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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 11/11/2015
Requerimentos
Requerimento | Autores |
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Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 11
- Início:
- 11/11/2015 às 10h29
- Término:
- 11/11/2015 às 12h46
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 14
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REQ 121/2015 - Requer a realização de audiência pública para discutir a situação da iluminação pública nos perímetros urbanos das rodovias federais concedidas e acerca do Projeto de Lei N0 2102, DE 2015, que, "Dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão".
- Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado, com subscrição do Deputado Silas Freire.
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PDC 114/2015 - Susta a Resolução nº 529, de 14 de maio de 2015 do CONTRAN, "que altera o Art 3º da resolução n° 517, de 29 de janeiro de 2015, de forma a prorrogar o prazo para a exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção".
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PDC 142/2015 - Susta a vigência da Resolução nº 533 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 17 de junho de 2015, que altera a Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, "de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares."
- Autor: Max Filho (PSDB-ES)
- Relator: Goulart (PSD-SP)
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Christiane de Souza Yared e Hugo Leal.
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PL 2460/2015 - Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o imóvel que específica, de propriedade do Município de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Wadson Ribeiro (PCdoB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2461/2015 - Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a desapropriar o imóvel que especifica, de propriedade do Município de Ilicínea, Estado de Minas Gerais.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Wadson Ribeiro (PCdoB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2996/2015 - Altera a Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, para dispor sobre prazo referente ao apoio à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados, prevista na Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - José Serra(PSDB-SP)
- Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2138/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5569/2013 - Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, retirando a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seu derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide sobre a importação e comercialização no mercado interno de gasolina e querosene de aviação.
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Relatora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Edinho Araújo.
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PL 6484/2013 - Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
- Relatora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7290/2014 - Cria a obrigatoriedade da instalação de sistemas de segurança e de proteção contra incêndio em túneis viários e de inspeção periódica destes sistemas, escadas rolantes e esteiras rolantes instalados em túneis viários e em outras instalações de acordo com os critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABTN) .
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: Ademir Camilo (PROS-MG)
- Relator: Adail Carneiro (PHS-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7496/2014 - Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
- Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 197/2015 - Disciplina o recolhimento de multas em veículos licenciados no exterior.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1019/2015 - Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório denominado rastreador de veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Adelson Barreto (PTB-SE)
- Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
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PL 2191/2015 - Cria a obrigatoriedade da exigência por parte das companhias aéreas que atuam em território nacional da presença de dois membros da tripulação na cabine de comando durante toda a duração do voo
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: Takayama (PSC-PR)
- Relatora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 4
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PL 5226/2013 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
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PL 5368/2013 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
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PL 5961/2013 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
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PL 6073/2013 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica
- Autores: Jorge Corte Real (PTB-PE) , Augusto Coutinho (SOLIDARIED-PE)
- Relator: Jaime Martins (PSD-MG)