PL 6234/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13251/2016
Identificação da Proposição
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Apresentação
30/08/2013
Ementa
Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Mato Grosso e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/02/2014 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 43/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
13/01/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13251/2016. DOU 14/01/16 PÁG 02 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/08/2013 |
Plenário ( PLEN )
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03/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/02/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/04/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/05/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/05/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/05/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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14/07/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 09:35 Sessão Deliberativa Extraordinária
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14/07/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 15:50 Sessão Deliberativa Extraordinária
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15/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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15/07/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 19:29 Sessão Deliberativa Extraordinária
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16/07/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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20/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/01/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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