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COMISSÃO DE TRABALHO 14/05/2014
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 12
- Início:
- 14/05/2014 às 10:09
- Término:
- 14/05/2014 às 11:41
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 7
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PL 3846/2008 - Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona.
Aprovada com alterações
- Autor: Acélio Casagrande (PMDB-SC)
- Relator: Policarpo (PT-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Augusto Coutinho.
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PL 6232/2013 - Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências
Aprovada
- Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- Relator: José Otávio Germano (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6234/2013 - Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Mato Grosso e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- Relator: Luciano Castro (PR-RR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7169/2014 - Dispõe sobre a mediação entre particulares como o meio alternativo de solução de controvérsias e sobre a composição de conflitos no âmbito da Administração Pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço
- Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Laercio Oliveira.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão, com subemenda.
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PL 726/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que específica.
Rejeitada
- Autor: Lourival Mendes (PTdoB-MA)
- Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1083/2011 - Estende ao catador de marisco e à marisqueira o recebimento do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional artesanal, conforme o disposto na Lei nº 10.779, de 2003.
Aprovada com alterações
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5913/2013 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Noroeste do Paraná - UNOR - e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
- Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 16
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REQ 339/2014 - Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria no processo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que fixou a tarifa do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica no Estado de Pernambuco em 2014
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, "ex officio".
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REQ 341/2014 - Requer a realização de audiência Pública junto a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para debater "A crise institucional em curso no IBGE"
- Autor: Eudes Xavier (PT-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade.
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REQ 342/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater assuntos relacionados às políticas públicas de transporte metroferroviário nos grandes centros urbanos.
- Autor: Jorge Corte Real (PTB-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade.
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REQ 343/2014 - "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater acerca dos graves fatos noticiados na mídia referente a perda do fundo de pensão da Petrobras".
- Autores: Andreia Zito (PSDB-RJ), Domingos Sávio (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, "ex officio".
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REQ 344/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o esvaziamento do quadro de funcionários do Banco Central e o "Risco de RH".
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade.
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PL 3765/2008 - Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal, aos trabalhadores abrangidos por esta legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados.
- Autor: Jorge Bittar (PT-RJ)
- Relator: Luciano Castro (PR-RR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, "ex officio".
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PL 5333/2013 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Piauí no Município de Esperantina - PI.
- Autor: do Senado Federal - João Vicente Claudino
- Relator: Dalva Figueiredo (PT-AP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, "ex officio".
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PL 5935/2005 - Altera a redação do art. 11, III, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".
- Autor: Carlos Souza (PP-AM)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, "ex officio".
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PL 2889/2008 - Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais e dá outras providências.
- Autor: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
- Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, "ex officio".
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PL 4030/2008 - Acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
- Autores: Herculano Passos (MDB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Roberto Santiago
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, "ex officio".
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PL 6979/2010 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing.
- Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, "ex officio".
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PL 71/2011 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, "ex officio".
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PL 2363/2011 - Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências.
- Autor: Silvio Costa (PTB-PE)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, "ex officio".
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PL 5044/2013 - Dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais.
- Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)
- Relator: Silvio Costa (PSC-PE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, "ex officio".
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PL 5265/2013 - Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, "ex officio".
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PL 7011/2013 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho acerca do trabalho em minas de subsolo.
- Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
- Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
Passo a Passo
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Vista conjunta aos Deputados Assis Melo e Policarpo.