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PL 5815/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 15152/2025


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/06/2013

Ementa
Institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/07/2013 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2014) 09/05/2014
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2015) 08/06/2015
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/04/2019) 30/04/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 15152/2025. DOU 26/06/2025 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5815/2013, pelo Poder Executivo, que: "Institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel". Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem n. 257/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que ' Institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel'". Inteiro teor
03/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
05/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 6/7/13 PÁG 28760 COL 01. Inteiro teor
08/07/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
07/05/2014

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
08/05/2014

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2014)
21/05/2014

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/08/2014

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação. Inteiro teor
17/03/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)
26/03/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/04/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
09/04/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
13/04/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCULT, pelo Dep. Marcelo Matos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
15/04/2015

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 23/04/2015, PÁG 507 COL 01, Letra A. Inteiro teor
03/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)
05/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2015)
17/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Antonio Bulhões, deixou de ser membro da Comissão
26/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRI-PE)
29/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/04/2019)
14/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

15/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/08/2019, Letra B.
19/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/08/2019).
29/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2019 16:35:00. Não foram apresentados recursos.
03/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 837/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
04/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora da Redação Final, Dep. Bia Kicis (PSL-DF)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF). Inteiro teor
19/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
24/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 351/19/PS-GSE. Inteiro teor
29/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 403/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL nº 5815/2013. Inteiro teor
25/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 15152/2025. DOU 26/06/2025 PÁG 01 COL 01.
26/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício n.º 536/2025 do Senado Federal, que comunica promulgação de lei. Inteiro teor
  • Autógrafo da Lei n.º 15.152/2025, promulgada. Inteiro teor
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  • 19/09/2019 - 09h30

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  • 12/09/2019 - 09h30

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  • 13/08/2019 - 14h00

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