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PL 5588/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
15/05/2013

Ementa
Dispõe sobre a transferência temporária e simbólica da sede do Governo Federal para a cidade de Itú, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2018 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.588/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5588/2013, pelo Deputado Missionário José Olimpio (PP-SP), que: "Dispõe sobre a transferência temporária e simbólica da sede do Governo Federal para a cidade de Itú, Estado de São Paulo". Inteiro teor
13/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
18/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/13 PÁG 25080 COL 01. Inteiro teor
18/06/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
07/05/2014

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)
08/05/2014

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2014)
21/05/2014

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2014

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 829/2015, pelo Deputado Missionário José Olimpio (PP-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições.
    ". Inteiro teor
06/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-829/2015. Inteiro teor
17/03/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP)
03/06/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Sérgio Reis (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
01/07/2015

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 08/07/15, PÁG 525 COL 01, Letra A. Inteiro teor
24/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
25/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2015)
07/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP). Inteiro teor
30/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
19/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
20/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Chico Alencar.
  • Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Chico Alencar.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos do Deputados Marcos Rogério e Pauderney Avelino.
04/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paulo Maluf, pelo Deputado Pastor Eurico.
  • Vista ao Deputado Luiz Couto.
09/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ)
  • O Relator, Deputado Francisco Floriano, acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 08/12/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Deputado Paulo Maluf, pela constitucionalidade, juridicidade, e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Patrus Ananias, Marco Maia e Elizeu Dionizio.
08/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Francisco Floriano Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
21/11/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7708/2017, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº 5588 de 2013, que 'Dispõe sobre a transferência temporária e simbólica da sede do Governo Federal para a cidade de Itu, Estado de São Paulo'.
    ". Inteiro teor
17/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • À SGM, Ofício nº 006/2018 - CCJC, comunicando a divergência de pareceres. Inteiro teor
17/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 18/04/18 PÁG 422 COL 01., Letra B. Inteiro teor
17/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 006/2018, da CCJC, comunicando que o PL n. 5.588/2013 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
23/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.588/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
23/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em Avulso.
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 08/11/2017 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/11/2017 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 01/11/2017 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária