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PFC 116/2013 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Santos - PMDB/RJ

Apresentação
11/04/2013

Ementa
Requer que a Comissão de Fiscalização e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle sobre a participação de recursos federais nas Parcerias Público Privada (PPP) de saneamento e abastecimento de água.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/04/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/04/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
11/05/2016 FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 78/2013, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, dc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Alexandre Santos que "Requer que a Comissão de Fiscalização e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle sobre a participação de recursos federais nas Parcerias Público-Privada (PPP) de saneamento e abastecimento de água". Inteiro teor
11/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 116/2013, pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), que: "Requer que a Comissão de Fiscalização e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle sobre a participação de recursos federais nas Parcerias Público Privada (PPP) de saneamento e abastecimento de água". Inteiro teor
19/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/04/13 PÁG 12246 COL 01. Inteiro teor
04/10/2013

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
16/12/2013

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)
01/04/2014

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela implementação, na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação desta PFC. Inteiro teor
02/04/2014

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
09/04/2014

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
28/05/2014

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
16/07/2014

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
12/11/2014

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
13/11/2014

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)
19/11/2014

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Enviado Ofício 355/2014/CFFC-P com cópia da PFC 116/2013 e do respectivo Relatório Prévio, ao Tribunal de Contas da União - TCU, solicitando realização de auditoria.
02/02/2015

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Enviado Ofício 13/2015/CFFC-P, ao Dep. Mendonça Filho, com cópia do Aviso n. 1932-CP-TCU, que acusa o recebimento do Ofício 355/2014/CFFC-P e anexos e informa que o expediente foi autuado sob o n. TC-032.486/2014-6.
07/05/2015

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Recebido Aviso 301-Seses-TCU-Plenário, datado de 30/4/2015, com cópia do Acórdão 1051/2015 (TC 032.486/2014-6),acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam. Acórdão e anexos classificados como sigilosos, na origem.
08/05/2015

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Enviado Ofício 97/2015/CFFC-P ao Dep. Mendonça Filho com cópia do Aviso 301-Seses-TCU-Plenário Acórdão e esclarece que as informações contidas no Acórdão 10512015-Plenário foram classificadas como sigilosas, e encontram-se à disposição na Comissão, em cumprimento ao art. 61, § 4º, c/c art. 98, § 5º, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/09/2015

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1.016-GP/TCU, datado de 08.09.2015, com a cópia do Acórdão nº 2.051/2015, incluindo mídia digital, contendo relatório e proposta de deliberação referentes ao Processo nº TC 032.486/2014-6. Inteiro teor
15/09/2015

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Encaminhado Oficio n. 103/2015 CFFC-S, datado de 10/09/2015, ao Gabinete do Deputado Mendonça Filho, com a cópia do Aviso n. 1016/2015 - GP- TCU datado de 08/09/2015 (em mídia digital).
10/12/2015

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Ofício n° 416/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
03/03/2016

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Recebiso Aviso nº 88-Seses-TCU-Plenário, datado de 25.02.2016, com a cópia do Acórdão nº 347/2016, relacionado à PFC nº 116/2013.
04/03/2016

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Emitido Ofício nº 018/2016, de 03.03.2016, ao Gabinete do Deputado Mendonça Filho, com a cópia do Aviso nº 88/2016, e do Acórdão nº 347/2016.
04/05/2016

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pelo arquivamento da PFC nº 116/2013. Inteiro teor
11/05/2016

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
11/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 12/05/16, PÁG 167 COL 01, Letra A. Inteiro teor
19/05/2016

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • À COPER, Memo nº 012/16-CFFC-S solicitando providenciar juntada do Aviso nº 356-GP-TCU a esta. Inteiro teor
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  • 11/05/2016 - 07h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/11/2014 - 08h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

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  • 05/11/2014 - 08h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

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