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FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE Reunião Deliberativa Ordinária - 05/11/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 09
Início:
05/11/2014 às 10:52
Término:
05/11/2014 às 10:52
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 40

  • REQ 633/2014 - Requer sejam convidadas as Senhoras Wasmália Bivar, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcia Quintslr, ex-Diretora de Pesquisa do mesmo IBGE, e Denise Britz do Nascimento Silva, ex-Coordenadora-geral da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), a fim de prestarem esclarecimentos sobre eventual interferência política no referido Instituto.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 635/2014 - Solicita realização de Audiência Pública para discutir eventuais interferências políticas no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 659/2014 - Requer seja convidado o Sr. José da Costa Carvalho Neto - Presidente da Eletrobras, a fim de prestar esclarecimentos a respeito de ingerência governamental na Eletrobras, levando a empresa a um prejuízo, desde o ano de 2012, da ordem de R$ 13 bilhões.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 693/2014 - Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ouvidor-Geral da União da Controladoria-Geral da União (CGU), José Eduardo Romão, para discutir denúncias de contratação ilegal dos institutos de pesquisa IBOPE Inteligência e Virtu Análise para realizar pesquisas sigilosas sobre "assuntos de interesse" do governo

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 697/2014 - Solicitamos que sejam convidados para prestar esclarecimentos, em reunião de Audiência Pública nesta Comissão, o Senhor Milton Braga Durans, assessor especial da Casa Civil do Maranhão acerca de sua suposta ligação ao doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal (PF), na Operação Lava-Jato e a senhora Anna Graziela Costa, Secretária Chefe da Casa Civil, do Estado do Maranhão, acerca das suspeitas de superfaturamento no Caso Constran.

    • Autores: Fernando Francischini (SD-PR), Simplício Araújo (SD-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 698/2014 - Solicito uma visita técnica conjunta da CFFC e o Tribunal de Contas da União (TCU) destinada a acompanhar e fiscalizar as ações que estão sendo desenvolvidas no Plano de Urbanização para a Área de Intervenção do Projeto PAC Rio Anil, em São Luis (MA).

    • Autor: Simplício Araújo (SD-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 699/2014 - Solicita a realização de reunião de audiência pública para que o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários e o Presidente da companhia JBS S.A., prestem esclarecimentos a respeito da composição societária do grupo, que tem entre seus acionistas o BNDES e a Caixa Econômica Federal.

    • Autor: Vaz de Lima (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 700/2014 - Requer audiência pública com o Sr. André Longo Araújo de Melo, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); com representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde); representante da Amil; representante do Bradesco Saúde; e representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), para discutir os reajustes abusivos de planos de saúde coletivos e o não oferecimento de planos individuais.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 703/2014 - Requer a realização de visita técnica de membros desta Comissão ao Ministério da Integração Nacional a fim de questionar o valor repassado pelo Governo Federal ao estado do Paraná em função dos fortes temporais.

    • Autor: Fernando Francischini (SD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 704/2014 - Requer que seja convocado o Exmo. Sr. ALDO REBELO, Ministro de Estado do Esporte, e convidado o Sr. ORLANDO SILVA, ex- Ministro de Estado do Esporte, para que esclareçam as irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em contrato firmado entre o Ministério do Esporte e o Consórcio Copa 2014.

    • Autor: Fernando Francischini (SD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 707/2014 - Solicita seja convocado o Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Sr. Ricardo Berzoini, para prestar esclarecimentos sobre a consulta formulada por servidor do Núcleo de Gestão da Informação da Secretaria à executiva do PMDB no Rio de Janeiro, com o fito de identificar os Prefeitos da agremiação que haviam participado de ato interno em apoio à candidatura do Senador Aécio Neves à Presidência da República e se o ato se enquadra nas atribuições da Secretaria que titulariza.

    • Autores: Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 708/2014 - Solicita seja convocado o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre divergências relacionadas com o cálculo do superávit primário consolidado do Governo Central.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 709/2014 - Solicita seja convocado o Presidente do Banco Central do Brasil, Ministro Alexandre Tombini, para prestar esclarecimentos sobre divergências relacionadas com o cálculo do superávit primário consolidado do Governo Central.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 710/2014 - Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fim de serem discutidas denúncias veiculadas pela Revista Veja nº 2385, de 6 agosto de 2014, de que haveria uma atuação indevida junto às comissões de inquérito em curso no Congresso Nacional - que apuram denúncias de corrupção na Petrobras S.A. - de forma a frustrar as investigações em curso, sendo convocado o Ministro das Relações Institucionais, Sr. Ricardo José Ribeiro Berzoini, CPF nº 007.529.128-28, e convidados os Srs. Paulo André Argenta, assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, CPF nº 461.827.300-30; Marcos Rogério de Souza, assessor da Liderança do Governo no Senado, CPF nº 159.948.518-41; Carlos Des Essarts Hetzel, assessor da Liderança do PT no Senado, CPF nº 120.594.981-04; José Eduardo Sobral Barrocas, gerente do Gabinete da Presidência da Petrobras em Brasília; Bruno Ferreira, advogado da Petrobras; e Leonan Calderaro Filho, Chefe do Departamento Jurídico da Petrobras em Brasília CPF nº 444.365.057-15.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 711/2014 - Requer a realização de Audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para discutir as informações relativas aos processos de homologação de aeródromos públicos e privados, que foram iniciados, em andamento e/ou finalizados no período de 2006 a 2012, quando o Sr. Rubens Carlos Vieira foi corregedor e Diretor da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 712/2014 - Solicita a convocação do Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, para explicar a venda de 51% da Centrais Elétricas de Goiás - CELG D à Eletrobrás.

    • Autor: Ronaldo Caiado (DEM-GO)

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    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 714/2014 - Requer informações da Operadora de Telefonia VIVO sobre a condenação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região que condenou a Operadora de Telefonia VIVO a indenizar funcionária que se recusou a mentir.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 715/2014 - Requer informações da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre a condenação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região que condenou a Operadora de Telefonia VIVO a indenizar funcionária que se recusou a mentir.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 716/2014 - Requer que seja convidado o Sr. Carlos Fernando Costa, presidente da Petros - fundo de pensão da Petrobras - para esclarecer as informações levantadas pela Polícia federal, na operação Lava Jato, em relação ao prejuízo sofrido pelo mencionado fundo, no valor de R$ 21 milhões de reais.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 717/2014 - Requer seja feita consulta ao Tribunal de Contas da União-TCU sobre a regulamentação legal e o impedimento de liberação de recursos para entidades sem fins lucrativos.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 718/2014 - Requer seja convidado o Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretario do Tesouro Nacional para, em reunião de Audiência Pública, prestar informações sobre operações de resgate das NTNs (Notas do Tesouro nacional).

    • Autor: Marcio Junqueira (PROS-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 719/2014 - Requer seja convidada a Sra. Meire Bonfim Poza, contadora, a fim de prestar esclarecimentos a respeito das atividades ilícitas do Sr. Alberto Youssef, baseadas, em grande medida, no desvio de recursos públicos.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 720/2014 - Solicita que seja convocado o Exmo. Senhor Ministro chefe de Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República, General-de-exército José Elito Carvalho Siqueira, para que preste esclarecimento sobre a alteração no perfil de jornalistas na Wikipédia, por meio do computador da Presidência.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 721/2014 - Requer que sejam ouvidos por esta Comissão o Sr. JAIR MENEGUELLI, Presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria - Sesi e a Sra. MARLENE ARAÚJO LULA DA SILVA, nora do ex-presidente Lula, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das denúncias de pagamento de salários a funcionários fantasmas contratados pelo Sesi, a maioria apadrinhados do Partido dos Trabalhadores - PT.

    • Autor: Fernando Francischini (SD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 722/2014 - Solicita a convocação do Senhor Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil-BCB, a fim de prestar esclarecimentos sobre ação judicial movida pela Autoridade Monetária contra o Sr. Alexandre Schwartsman.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 723/2014 - Solicita a convocação do Senhor Aloizio Mercadante Oliva, Ministro da Casa Civil, a fim de prestar esclarecimentos sobre as manipulações perpetradas pelo servidor Luiz Alberto Marques Vieira Filho, associadas aos perfis públicos de renomados jornalistas.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 724/2014 - Requer seja convidado o Sr. Luiz Alberto Marques Vieira Filho, servidor público, responsável por manipular, por meio de computador da Presidência da República, os perfis públicos de renomados jornalistas.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 725/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública destinada a debater os recentes acontecimentos relacionados às atividades do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 726/2014 - Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Defesa, Sr.Celso Amorim, para prestar esclarecimentos sobre a operação de compra de 36 caças Gipen NG, fabricados pela companhia sueca SAAB.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 727/2014 - Requer que seja convocado o Ministro da Saúde, Senhor ARTHUR CHIORO, para prestar esclarecimentos referentes ao não cumprimento, na íntegra, da obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares individuais nos termos previstos pela Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013 (Lei das Diretrizes Orçamentárias), em consonância com a Proposta de Emenda Constituição nº 358-B que trata do Orçamento Impositivo.

    • Autor: Carlos Magno (PP-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PFC 116/2013 - Requer que a Comissão de Fiscalização e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle sobre a participação de recursos federais nas Parcerias Público Privada (PPP) de saneamento e abastecimento de água.

    • Autor: Alexandre Santos (PMDB-RJ)
    • Relator: Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PFC 131/2013 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize uma fiscalização sobre a contratação, sem licitação, do IDECAN pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Irajá Abreu (PSD-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PFC 146/2013 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no Programa Bolsa-Família do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Delegado Francischini (SD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PFC 147/2013 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize ato de acompanhamento sobre a atuação operacional da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE, em face das atividades denominadas Marketing Multi Nível, quando se evidencie a prática de pirâmide financeira (Lei nº 1.521/1951), sonegação fiscal e lavagem de capitais (Lei n. 4.729/1965, 9.613/1998 c/c 12.683/2012).

    • Autor: Carlos Brandão (PSDB-MA)
    • Relator: Delegado Francischini (SD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PFC 158/2014 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle efetue ato de fiscalização e controle sobre a legalidade das taxas cobradas pelas operadoras de crédito na utilização do Cartão de Pagamento de Defesa Civil.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Francisco Tenório (PMN-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PFC 163/2014 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, da Receita Federal e da Polícia Federal, providencie a apuração do desvio de R$ 10 bilhões e a transferência ilegal de dinheiro para o exterior realizado por uma rede de lavagem de dinheiro.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Delegado Francischini (SDD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PFC 167/2014 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, especialmente no tocante a eventuais atrasos nos repasses às construtoras que dele participam.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Irajá Abreu (PSD-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PFC 179/2014 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize ato de fiscalização nas concessões das licenças de funcionamento para exploração de mina de calcário nas cidades de Adrianópolis - PR e Ribeira - SP e da ausência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no caso, em razão de suas competências.

    • Autor: Edio Lopes (PMDB-RR)
    • Relator: Delegado Francischini (SD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REP 33/2008 - Apresenta denúncia contra o Programa Universidade para Todos - PROUNI e solicita ampla investigação dos fatos publicados em matéria do Jornal Correio Braziliense, na edição do dia 03 de agosto de 2008.

    • Autor: do Instituto Americano das Culturas Indígenas do Brasil
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REP 8/2011 - Solicita adoção das medidas necessárias para uma verificação rigorosa dos fatos e apuração de eventuais responsabilidades, obtendo os documentos oficiais dos õrgãos envolvidos, realizando vistoria in loco para verificação do estado da obra, sua qualidade e êxito de finalidade, verificação das medições realizadas e a equivalência com o andamento real da obra, auditoria nos valores recebidos do financiamento e efetivamente despendidos pela Prefeitura ou, em caso de discrepância, a possível utilização indevida dos recursos carimbados especificamente para a obra para outras finalidades pela Prefeitura de Americana.

    • Autor: do Vereadores Adelino Leal, Celso Zoppi, Divina Bertália e Marco Antônio Alves Jorge
    • Relator: Sibá Machado (PT-AC)

    Passo a Passo

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      Não Deliberado