PL 5056/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14924/2024
Identificação da Proposição
Autor
Erika Kokay - PT/DF
Apresentação
27/02/2013
Ementa
Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 6.583, de 1978.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/03/2013 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2013) | 02/05/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2019) | 11/12/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2022). | 05/05/2022 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2022) | 17/06/2022 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/11/2022) | 25/11/2022 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2023) | 27/03/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14924/2024. DOU 15/07/24 PÁG 01 COL 01. RETIFICAÇÃO: DOU 16/07/24 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 6 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 17 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 9 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/02/2013 |
Plenário ( PLEN )
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26/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/03/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/05/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/08/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
25/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/10/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/04/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:10 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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01/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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24/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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12/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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12/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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15/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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26/07/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/08/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/12/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/12/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/12/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/12/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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18/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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24/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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25/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/07/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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25/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 01/08/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 24/05/2023 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/05/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)