Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 282/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 444, de 2011, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que: "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais" Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDC.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2013)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Augusto Coutinho (SDD-PE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SDD-PE), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Recebimento pela CDU.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 14/11/13 PAG 54270 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2013)

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Nilmário Miranda (PT-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda, pela aprovação. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 15/05/14 PAG 617 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2014)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferido o Parecer.
• Discutiram a Matéria: Dep. Fausto Pinato (PP-SP), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Vitor Valim (PMDB-CE) e Dep. Moroni Torgan (DEM-CE).
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/05/16 PÁG 416 COL 01, Letra C. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 17/16. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13312/2016. DOU 12/07/16 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 62/2016/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor