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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 11/05/2016

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 11/05/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
11/05/2016 às 10h43
Término:
11/05/2016 às 12h16
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • PEC 389/2014 - Inclui advogados na composição dos juizados especiais e turmas recursais.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Parecer: pela admissibilidade.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Major Olimpio, Marcos Rogério e Max Filho.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Veneziano Vital do Rêgo, pelo Deputado Evandro Gussi.

  • PEC 40/2015 - Altera o inciso IV do § 1º do art. 173 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: Fábio Sousa (PSDB-GO)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Parecer: pela admissibilidade.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Veneziano Vital do Rêgo, pelo Deputado Max Filho.

  • PEC 45/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Federal, para dispor sobre a aplicação mínima de recursos para a educação especial.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).

  • PEC 149/2015 - Altera o parágrafo único do art. 158, o inciso I, o inciso II e o § 2º do art. 159; insere parágrafo único no art. 193, inciso IX no art. 206 e o art. 212-A na Constituição Federal; dá nova redação ao art. 42 e revoga o art. 60, ambos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PEC 132/2015 - Altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PEC 138/2015 - Altera os arts. 21, 23, 24 e 109 da Constituição Federal para acrescentar a segurança pública às competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Parecer: pela admissibilidade.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício, a pedido do Relator. Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Delegado Waldir.

  • PL 3236/2008 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 6854/2013 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de fixar em 5 (cinco) anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. José Fogaça (PMDB-RS).
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 7705/2014 - Acrescenta art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Alceu Moreira, pelo Deputado Valtenir Pereira.

  • PL 2290/2015 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 358/1999 - Altera o foro competente para ações por emissão de cheques sem fundo, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 5
      Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto, Major Olimpio e Valtenir Pereira.
    • 4
      Proferido o Parecer.
    • 3
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo seu Autor.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Valtenir Pereira e Evandro Gussi.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Valtenir Pereira.

  • PL 4029/2008 - Proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir, Fábio Sousa, Fausto Pinato, João Campos, Laura Carneiro, Marcos Rogério, Pr. Marco Feliciano, Rocha e Valtenir Pereira.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Alceu Moreira, pelo Deputado Valtenir Pereira.

  • PL 736/2011 - Modifica o código aeroportuário que denomina o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 7313/2014 - Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Waldir (PR-GO).
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 7507/2014 - Denomina "Elevado Vitório Cella" o elevado que liga a Rodovia BR 282 com o Acesso a BR 480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no município de Chapecó/SC.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 2376/2015 - Institui o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militar.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Major Olimpio (SD-SP).
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 18