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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 06/11/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
06/11/2013 às 10h49
Término:
06/11/2013 às 11h51
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 206/2013 - Requerimento para audiência pública na CDC sobre tarifa de embarque nas conexões de embarque das companhias aéreas.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado subscrito pelo Deputado Reguffe.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Reguffe (PDT-DF).
  • REQ 219/2013 - Requer audiência pública na CDC sobre o aumento das passagens aéreas e diárias de hotel.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado subscrito pelos Deputados Deley e Roberto Teixeira.
  • REQ 223/2013 - Requer sejam convidados o Sr. João Batista Rezende (Presidente da ANATEL), o Sr. Antonio Carlos Valente (Presidente do SindiTelebrasil), o representante do Ministério Publico Federal, para prestarem esclarecimentos acerca da matéria veiculada pelo portal g1.globo.com, em 31/10/2013 as 18h59, intitulada: "STJ autoriza prazo de validade para crédito de celular pré-pago".

    • Autor: Roberto Teixeira (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Roberto Teixeira (PP-PE) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
  • REQ 224/2013 - Solicita realização de audiência pública, a fim de discutir meios de coibir os possíveis abusos nos preços das passagens aéreas no país durante a Copa do Mundo.

    • Autor: José Carlos Araújo (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado subscrito pelos Deputados Deley e Roberto Teixeira.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Deley (PTB-RJ), Dep. Paulo Wagner (PV-RN) e Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB).
  • PL 5020/2013 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Augusto Coutinho (SDD-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Reguffe (PT-MG).
  • PL 190/2011 - Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autores: Weliton Prado (PT-MG) , Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 401/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela aprovação deste, e do PL 768/2011, apensado, com substitutivo.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Paulo Wagner (PV-RN)
  • PL 425/2011 - Dispõe sobre o tempo máximo de espera para o primeiro atendimento em unidades de emergência.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Deley (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Reguffe (PDT-DF).
  • PL 2393/2011 - Obriga as empresas prestadoras de telefonia móvel a disponibilizar o sinal de radiofrequência do serviço em um raio de trinta quilômetros das sedes dos municípios abrangidos pela área de concessão.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Francisco Araújo (PSL-RR)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDC, do PL 3143/2012, do PL 3967/2012, do PL 4437/2012, do PL 5291/2013, e do PL 5286/2013, apensados, com substitutivo.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Paulo Wagner (PV-RN)
  • PL 5408/2013 - Dispõe sobre a obrigação de empresário e de responsável por sociedade empresarial do comércio de materiais elétricos fornecerem informações a consumidores.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Walter Ihoshi (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5841/2013 - Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5881/2013 - Autoriza a inscrição de litisconsorte passivo, em ação de cobrança ou execução judicial de título, em banco de dados de devedores ou cadastro de proteção ao crédito, nas condições que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 215/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre crimes Cibernéticos.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • REQ 221/2013 - Requer que Comissão de Defesa do Consumidor acione a Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA para a adoção de providências urgentes referentes à análise de produtos da marca Molho "Pomarola Tradicional", contendo "corpos estranhos" no interior das embalagens, determinando, se necessário, a interdição da sua comercialização, como medida cautelar, para a realização de análises ou outras providências.

    • Autor: Carlos Souza (PSD-AM)
  • REQ 222/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para avaliar a qualidade e confiabilidade de aparelhos de navegação com uso de GPS comercializados no País.

    • Autor: Aureo (SDD-RJ)
  • PL 3996/2012 - Altera o § 3º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar rápida a comunicação das correções de informações dos consumidores aos destinatários dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PL 2481/2011 - Dispõe sobre a limitação dos juros das operações de crédito rotativo praticadas pelas instituições financeiras na modalidade denominada cheque especial.

    • Autor: Maurício Trindade (PR-BA)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)
  • PL 4485/2012 - Altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo compensação financeira em razão da interrupção da prestação de serviços públicos nas condições que menciona, e dá outras providências.

    • Autor: Antônio Roberto (PV-MG)
    • Relator: José Chaves ()