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DEFESA DO CONSUMIDOR Reunião Deliberativa Ordinária - 06/11/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
06/11/2013 às 10:49
Término:
06/11/2013 às 11:51
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • PL 5020/2013 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
    • Relator: Augusto Coutinho (SDD-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Reguffe (PT-MG).
  • PL 190/2011 - Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.

    Rejeitada

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP), Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 401/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela aprovação deste, e do PL 768/2011, apensado, com substitutivo.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Paulo Wagner (PV-RN)
  • PL 425/2011 - Dispõe sobre o tempo máximo de espera para o primeiro atendimento em unidades de emergência.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Deley (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Reguffe (PDT-DF).
  • PL 2393/2011 - Obriga as empresas prestadoras de telefonia móvel a disponibilizar o sinal de radiofrequência do serviço em um raio de trinta quilômetros das sedes dos municípios abrangidos pela área de concessão.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Francisco Araújo (PSL-RR)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDC, do PL 3143/2012, do PL 3967/2012, do PL 4437/2012, do PL 5291/2013, e do PL 5286/2013, apensados, com substitutivo.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Paulo Wagner (PV-RN)
  • PL 5408/2013 - Dispõe sobre a obrigação de empresário e de responsável por sociedade empresarial do comércio de materiais elétricos fornecerem informações a consumidores.

    Rejeitada

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Walter Ihoshi (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5841/2013 - Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.

    Rejeitada

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5881/2013 - Autoriza a inscrição de litisconsorte passivo, em ação de cobrança ou execução judicial de título, em banco de dados de devedores ou cadastro de proteção ao crédito, nas condições que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 206/2013 - Requerimento para audiência pública na CDC sobre tarifa de embarque nas conexões de embarque das companhias aéreas.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado subscrito pelo Deputado Reguffe.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Reguffe (PDT-DF).
  • REQ 215/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre crimes Cibernéticos.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 219/2013 - Requer audiência pública na CDC sobre o aumento das passagens aéreas e diárias de hotel.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado subscrito pelos Deputados Deley e Roberto Teixeira.
  • REQ 221/2013 - Requer que Comissão de Defesa do Consumidor acione a Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA para a adoção de providências urgentes referentes à análise de produtos da marca Molho "Pomarola Tradicional", contendo "corpos estranhos" no interior das embalagens, determinando, se necessário, a interdição da sua comercialização, como medida cautelar, para a realização de análises ou outras providências.

    • Autor: Carlos Souza (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • REQ 222/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para avaliar a qualidade e confiabilidade de aparelhos de navegação com uso de GPS comercializados no País.

    • Autor: Aureo (SDD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 223/2013 - Requer sejam convidados o Sr. João Batista Rezende (Presidente da ANATEL), o Sr. Antonio Carlos Valente (Presidente do SindiTelebrasil), o representante do Ministério Publico Federal, para prestarem esclarecimentos acerca da matéria veiculada pelo portal g1.globo.com, em 31/10/2013 as 18h59, intitulada: "STJ autoriza prazo de validade para crédito de celular pré-pago".

    • Autor: Roberto Teixeira (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Roberto Teixeira (PP-PE) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
  • REQ 224/2013 - Solicita realização de audiência pública, a fim de discutir meios de coibir os possíveis abusos nos preços das passagens aéreas no país durante a Copa do Mundo.

    • Autor: José Carlos Araújo (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado subscrito pelos Deputados Deley e Roberto Teixeira.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Deley (PTB-RJ), Dep. Paulo Wagner (PV-RN) e Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB).
  • PL 3996/2012 - Altera o § 3º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar rápida a comunicação das correções de informações dos consumidores aos destinatários dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2481/2011 - Dispõe sobre a limitação dos juros das operações de crédito rotativo praticadas pelas instituições financeiras na modalidade denominada cheque especial.

    • Autor: Maurício Trindade (PR-BA)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4485/2012 - Altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo compensação financeira em razão da interrupção da prestação de serviços públicos nas condições que menciona, e dá outras providências.

    • Autor: Antônio Roberto (PV-MG)
    • Relator: José Chaves

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado