Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 227/2012, pelo Deputado Homero Pereira (PSD-MT), que: "Regulamenta o § 6º do artigo 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 552 COL 01. Inteiro teor

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Moreira Mendes Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CAPADR, pelo Dep. Moreira Mendes Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Francisco Tenório, Luci Choinacki e Padre João.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 7890/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.890/2013, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8099/2013, pelo Líderes, que: "Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 227 de 2012, que regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8207/2013, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a revisão do despacho para que o PLP 227, de 2012 tramite pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 16/07/13, PÁG 31482 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Designado Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC)

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

• Devolvida sem Manifestação.
• Devolução à CCP a pedido.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 8373/2013, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a retirada de assinatura de apoiamento aposta ao Requerimento de Urgência nº 8.099/2013 para o Projeto de Lei Complementar nº 227/2012 que "Regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas"".

Mesa Diretora ( MESA )

• Retificação do despacho exarado no Ofício n. 067/2013, da CMADS, conforme o seguinte teor: "Retifico, de ofício, o despacho exarado no Ofício n. 067/2013, nos seguintes termos: Defiro o pedido de reconsideração do despacho proferido no Requerimento n. 7.890/2013, com fundamento do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 227/2012 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, entre as comissões competentes para apreciar a matéria. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP n. 227/2012: À CMADS, CINDRA, CAPADR, CDHM e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]" Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 8.373/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.373/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 8.541/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.541/2013. Apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 227/2012 ao Projeto de Lei Complementar n. 260/1990, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Tendo em vista a competência da Comissão de Defesa do Consumidor, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para apreciar o mérito da matéria, decido pela criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP n. 260/1990: À CDC, CREDN, CMADS, CINDRA, CAPADR, CDHM e CCJC (mérito e art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-126/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• [PARECER DADO AO PLP 260/1990 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 227/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Alceste Almeida (PTB-RR), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CDCMAM. Inteiro teor