PLP 227/2012
Projeto de Lei ComplementarNotícias
Notícias de 1 a 10 de 19 encontradas
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25/04/2017 - 20:56Dois dos textos criticados estão prontos para votação no Plenário da Câmara, e deputados divergem sobre a aprovação ou não dessas medidas
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04/02/2015 - 21:46Frente Agropecuária pediu o desarquivamento da proposta.
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11/04/2014 - 09:40
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17/03/2014 - 19:36Parlamentares propõem que a data da promulgação da Constituição Federal (05/10/1988) seja a base para definir a ocupação e a propridade das terras.
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10/03/2014 - 13:14
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26/02/2014 - 21:34
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28/01/2014 - 16:35
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01/10/2013 - 20:19Deputados divergem sobre votação da PEC 215/00.
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14/08/2013 - 19:55Projeto de Lei Complementar regulamenta artigo da Constituição para definir os casos em que as terras indígenas podem ter outra destinação.