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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 22/05/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
22/05/2013 às 10h32
Término:
22/05/2013 às 12h50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 372/2013 - Nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão do Requerimento de realização de Audiência Pública para discutir a Resolução 429 do Contran, na pauta da presente reunião.

    • Autores: Marcon (PT-RS) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Valdir Colatto (PMDB-SC) , Oziel Oliveira (PDT-BA) , Celso Maldaner (PMDB-SC) , Junji Abe (PSD-SP) , Bohn Gass (PT-RS) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Beto Faro (PT-PA) , Alexandre Toledo (PSDB-AL) , Hélio Santos (PSD-MA) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Josias Gomes (PT-BA) , Jairo Ataíde (DEM-MG) , Valmir Assunção (PT-BA) , Giacobo (PR-PR) , Jesus Rodrigues (PT-PI) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) , Júnior Coimbra (PMDB-TO) , Francisco Tenório (PMN-AL) , André Zacharow (PMDB-PR) , Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 373/2013 - Requer que seja realizada uma audiência pública para discutir a resolução 429 do CONTRAN de 05 de dezembro de 2012 que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação).

    • Autores: Marcon (PT-RS) , Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REL 3/2013 - RELATORIO FINAL DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE DISCUTIR AS QUESTÕES ACERCA DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS NA AGRICULTURA E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E EXTENSÃO RURAL (SUBAGRIF)

    • Autor: Oziel Oliveira (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Aprovado
  • REL 5/2013 - SUBCOMISSÃO ESPECIAL para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do Bloco Econômico - SUBMERCO - Relatório da Submerco

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com complementação de voto.
  • REQ 365/2013 - Solicita o envio de requerimento de informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre uso ilegal de terras indígenas para exploração agropecuária e para que seja formalizada denúncia a Polícia Federal.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 366/2013 - Requer a realização, nas cidades de Janaúba, Montes Claros e Salinas, localizadas no norte de Minas Gerais, de Seminário Regional para debater sobre os reflexos da seca no norte de Minas Gerais, sobre a definição e limitação territorial do semiárido mineiro, sobre o alcance e equidade das políticas públicas de combate a seca, e, por fim, a apresentação de propostas e ações voltadas para promoção da convivência sustentável com a seca.

    • Autores: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) , Abelardo Lupion (DEM-PR) , Giovanni Queiroz (PDT-PA) , Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Geraldo Simões (PT-BA) , Beto Faro (PT-PA) , Valmir Assunção (PT-BA) , Padre João (PT-MG) , Marcon (PT-RS) , Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Duarte Nogueira (PSDB-SP) , Junji Abe (PSD-SP) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Nelson Padovani (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 367/2013 - Solicita a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Sra. Izabella Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre o Fundo da Amazônia.

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a alteração do termo "convocação" para "convite" e inclusão de convite ao BNDES.
  • REQ 368/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso e consumo de agrotóxicos no Brasil conjuntamente com a Comissão de Desenvolvimento Urbano.

    • Autores: Nelson Padovani (PSC-PR) , Oziel Oliveira (PDT-BA) , Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão de convite ao Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola/SINDAG.
  • PL 3060/2011 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Seguridade Social e Família
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Padre João, apresentou voto em separado o Deputado Marcon.
  • PL 3877/2012 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alceu Moreira.
  • PL 2471/2007 - Cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paulo Piau (PMDB-MG)
    • Relator: Lira Maia (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicada a votação da matéria em virtude de pedido de verificação de votação.
    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Padre João, apresentou voto em separado o Deputado Jesus Rodrigues.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 350/2013 - Requeiro nos termos regimentais que a Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural, se reúna em Reunião com os seus membros na Cidade de Maringá entre os dias 09 a 19 de maio de 2013, data em que acontece a EXPOINGÁ.

    • Autor: Luiz Nishimori (PSDB-PR)
  • PLP 227/2012 - Regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas.

    • Autores: Homero Pereira (PSD-MT) , Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) , Carlos Magno (PP-RO) , João Carlos Bacelar (PR-BA) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Giovanni Queiroz (PDT-PA) , Nilson Leitão (PSDB-MT) , Marcos Montes (PSD-MG) , Roberto Balestra (PP-GO) , Valdir Colatto (PMDB-SC) , Domingos Sávio (PSDB-MG) , Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Oziel Oliveira (PDT-BA) , Francisco Araújo (PSD-RR) , Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Moreira Mendes
  • PL 4781/2012 - Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
    • Relator: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
  • PL 5018/2013 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Russo (PR-MS)
    • Relator: Beto Faro (PT-PA)
  • PL 2493/2011 - Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.

    • Autores: Taumaturgo Lima (PT-AC) , Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 2602/2011 - Altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências.

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
  • PL 1099/2011 - Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Betinho Rosado (DEM-RN)
  • PL 2191/2011 - Legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional.

    • Autor: Miriquinho Batista (PT-PA)
    • Relator: Lira Maia (DEM-PA)
  • PL 3483/2012 - Dispõe sobre a criação do Serviço Social de Aquicultura e Pesca (SESAP) e do Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (SENAP).

    • Autor: Miriquinho Batista (PT-PA)
    • Relator: Moreira Mendes (PSD-RO)
  • PL 3855/2012 - Declara os recifes de coral área de preservação permanente.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Abelardo Lupion (DEM-PR)
  • PL 4042/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra.

    • Autor: Zé Geraldo (PT-PA)
    • Relator: Assis do Couto
  • PL 4515/2012 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

    • Autor: Professor Victório Galli (PMDB-MT)
    • Relator: Luiz Nishimori (PSDB-PR)