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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 05/06/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
05/06/2013 às 10h51
Término:
05/06/2013 às 12h57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 2471/2007 - Cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paulo Piau (PMDB-MG)
    • Relator: Lira Maia (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Valmir Assunção, Padre João, Bohn Gass, Marcon, Luci Choinacki e Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Jesus Rodrigues.
    • 1
      Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Bohn Gass e Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Jesus Rodrigues. Verificação de votação requerida pelo Deputado Bonh Gass.

Propostas não analisadas 28

  • REQ 380/2013 - Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que solicita a apovação de Moção de Apoio da Comissão de Agricultura ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para solicitar ao Governo da China urgência na aprovação de biotecnologias agrícolas.

    • Autores: Abelardo Lupion (DEM-PR) , Alceu Moreira (PMDB-RS) , Oziel Oliveira (PDT-BA) , Lira Maia (DEM-PA) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) , Junji Abe (PSD-SP) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Valdir Colatto (PMDB-SC) , Vitor Penido (DEM-MG) , Marcos Montes (PSD-MG) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Hélio Santos (PSD-MA) , José Humberto (PHS-MG) , Eleuses Paiva (PSD-SP)
  • REQ 379/2013 - Requer aprovação de Moção de Apoio da Comissão de Agricultura ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para solicitar ao Governo da China urgência na aprovação de biotecnologias agrícolas.

    • Autor: Abelardo Lupion (DEM-PR)
  • REQ 381/2013 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termo do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 377/2013.

    • Autores: Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Lázaro Botelho (PP-TO) , Luiz Nishimori (PSDB-PR) , Celso Maldaner (PMDB-SC) , Oziel Oliveira (PDT-BA) , Josias Gomes (PT-BA) , Chico das Verduras (PRP-RR) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Lúcio Vale (PR-PA) , Roberto Balestra (PP-GO) , Marcon (PT-RS) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Lira Maia (DEM-PA)
  • REQ 377/2013 - Requerimento solicitando a realização de Audiência Pública conjunta da CAPADR e da CSSF, para discutir situação das gripes H1N1 e H7N9, bem como a fabricação de vacinas antivirais no Brasil.

    • Autor: Eduardo Sciarra (PSD-PR)
  • REQ 382/2013 - Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de Audiências Públicas de monitoramento dos conflitos agrários resultantes das demarcações de terras indígenas em todo o país.

    • Autores: Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Eleuses Paiva (PSD-SP) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Nilson Leitão (PSDB-MT) , Nelson Padovani (PSC-PR) , Hélio Santos (PSD-MA) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Junji Abe (PSD-SP) , Alceu Moreira (PMDB-RS) , Francisco Tenório (PMN-AL) , Davi Alves Silva Júnior (PR-MA) , Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) , Roberto Balestra (PP-GO) , Abelardo Lupion (DEM-PR) , Lira Maia (DEM-PA)
  • REQ 383/2013 - Requer a realização de Audiências Públicas de monitoramento dos conflitos agrários resultantes das demarcações de terras indígenas em todo o país.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
  • REQ 310/2013 - Requer, nos termos do art. 29, inciso II, do RI, seja constituída Subcomissão Especial, para tratar do Acordo de Licenciamento de Tecnologia e Quitação Geral firmada entre a Monsanto do Brasil Ltda e produtores de Soja.

    • Autores: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) , Abelardo Lupion (DEM-PR)
  • REQ 371/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão dos conflitos agrários no país.

    • Autores: Padre João (PT-MG) , Luci Choinacki (PT-SC)
  • REQ 374/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a prorrogação dos contratos de arrendamento e autorização do plantio entre os agricultores dos municípios de Cacequi-RS e Rosário do Sul-RS

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
  • REQ 375/2013 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater sobre a intoxicação de profissionais e estudantes da Escola Municipal São José do Pontal, localizada na zona rural do Município de Rio Verde, Estado de Goiás, com a pulverização de agrotóxicos através de aeronave agrícola.

    • Autores: Padre João (PT-MG) , Heuler Cruvinel (PSD-GO) , Luci Choinacki (PT-SC)
  • REQ 376/2013 - Requer a realização audiência pública para debater o PL nº 5358/2013, com a finalidade de "instituir Dia Nacional de Agroecologia e propõe outras atividades"

    • Autores: Luci Choinacki (PT-SC) , Padre João (PT-MG)
  • PLP 227/2012 - Regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas.

    • Autores: Homero Pereira (PSD-MT) , Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) , Carlos Magno (PP-RO) , João Carlos Bacelar (PR-BA) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Giovanni Queiroz (PDT-PA) , Nilson Leitão (PSDB-MT) , Marcos Montes (PSD-MG) , Roberto Balestra (PP-GO) , Valdir Colatto (PMDB-SC) , Domingos Sávio (PSDB-MG) , Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Oziel Oliveira (PDT-BA) , Francisco Araújo (PSD-RR) , Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Moreira Mendes (PSD-RO)
  • PDC 809/2012 - Susta a eficácia do Comunicado, de 19 de julho de 2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

    • Autores: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
    • Relator: Duarte Nogueira (PSDB-SP)
  • PL 4781/2012 - Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg(PSB-DF)
    • Relator: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
  • PL 5018/2013 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Russo(PR-MS)
    • Relator: Beto Faro (PT-PA)
  • PL 3877/2012 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 2493/2011 - Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.

    • Autores: Taumaturgo Lima (PT-AC) , Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 2602/2011 - Altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências.

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
  • PL 1099/2011 - Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Betinho Rosado (DEM-RN)
  • PL 2191/2011 - Legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional.

    • Autor: Miriquinho Batista (PT-PA)
    • Relator: Lira Maia (DEM-PA)
  • PL 3483/2012 - Dispõe sobre a criação do Serviço Social de Aquicultura e Pesca (SESAP) e do Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (SENAP).

    • Autor: Miriquinho Batista (PT-PA)
    • Relator: Moreira Mendes (PSD-RO)
  • PL 3855/2012 - Declara os recifes de coral área de preservação permanente.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Abelardo Lupion (DEM-PR)
  • PL 4042/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra.

    • Autor: Zé Geraldo (PT-PA)
    • Relator: Assis do Couto ()
  • PL 4515/2012 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

    • Autor: Professor Victório Galli (PMDB-MT)
    • Relator: Luiz Nishimori (PSDB-PR)
  • PL 1854/2011 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.

    • Autores: Rosane Ferreira (PV-PR) , Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)
  • PL 2693/2011 - Dispõe sobre a legalização, produção e comercialização do produto Vinho Colonial.

    • Autor: Pepe Vargas (PT-RS)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 2944/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, relativo à cessão não onerosa de águas da União para fins de aquicultura.

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)
    • Relator: Edson Pimenta (PSD-BA)
  • PL 3549/2012 - Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Oziel Oliveira (PDT-BA)