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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 10/07/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
10/07/2013 às 10h35
Término:
10/07/2013 às 12h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 394/2013 - Requer constituição de comitiva de deputados para participar da Exposição da Indústria da Cultura Aquática - Aqua Nor 2013

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 398/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 174 de 2011, que Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT.

    • Autor: Junji Abe (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 399/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a isenção tributária definitiva aos hortícolas minimamente processados.

    • Autor: Junji Abe (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PLP 227/2012 - Regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Homero Pereira (PSD-MT) , Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) , Carlos Magno (PP-RO) , João Carlos Bacelar (PR-BA) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Giovanni Queiroz (PDT-PA) , Nilson Leitão (PSDB-MT) , Marcos Montes (PSD-MG) , Roberto Balestra (PP-GO) , Valdir Colatto (PMDB-SC) , Domingos Sávio (PSDB-MG) , Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Oziel Oliveira (PDT-BA) , Francisco Araújo (PSD-RR) , Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Moreira Mendes (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Padre João e Luci Choinacki.
  • PDC 712/2012 - Susta a Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, que declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Chiripá e Mbya a Terra Indígena Mato Preto, localizada nos municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Vitor Penido (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Luci Choinacki.
  • PDC 809/2012 - Susta a eficácia do Comunicado, de 19 de julho de 2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
    • Relator: Duarte Nogueira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Padre João.
  • PL 4781/2012 - Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
    • Relator: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Giacobo.
  • PL 2493/2011 - Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.

    • Autores: Taumaturgo Lima (PT-AC) , Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Wandenkolk Gonçalves.
  • PL 3835/2012 - Dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS) , Sibá Machado (PT-AC)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2693/2011 - Dispõe sobre a legalização, produção e comercialização do produto Vinho Colonial.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pepe Vargas (PT-RS)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Absteve-se de votar o Deputado Assis do Couto, que apresentou voto em separado.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela aprovação deste e do PL 3183/2012, apensado, com substitutivo, e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 2 CAPADR.
  • PL 1557/2007 - Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Nelson Meurer (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 395/2013 - Requer que sejam convocados o Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardoso e Senhor Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre os conflitos envolvendo a demarcação e desocupação de áreas indígenas no Brasil, com ênfase nos Estados do Pará e Maranhão.

    • Autores: Giovanni Queiroz (PDT-PA) , Weverton Rocha (PDT-MA)
  • REQ 396/2013 - Requer que seja convocada a Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil, Senhora Gleisi Hoffmann, para prestar esclarecimentos sobre os conflitos envolvendo a demarcação e desocupação de áreas indígenas no Brasil, com ênfase nos Estados do Pará e Maranhão.

    • Autor: Giovanni Queiroz (PDT-PA)
  • REQ 397/2013 - Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública com Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e com Ministério Público do Trabalho-MPT para debater o transporte de cana-de-açúcar da colheita à unidade industrial.

    • Autor: Marcos Montes (PSD-MG)
  • PL 4042/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra.

    • Autor: Zé Geraldo (PT-PA)
    • Relator: Assis do Couto
  • PL 4515/2012 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

    • Autor: Professor Victório Galli (PMDB-MT)
    • Relator: Luiz Nishimori (PSDB-PR)
  • PL 2944/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, relativo à cessão não onerosa de águas da União para fins de aquicultura.

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)
    • Relator: Edson Pimenta (PSD-BA)
  • PL 3236/2012 - Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências.

    • Autor: Zé Silva (PDT-MG)
    • Relator: Nelson Padovani (PSC-PR)
  • PL 3872/2012 - Altera o art. 15-A, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e dá outras providências.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: André Zacharow (PMDB-PR)
  • PL 5399/2013 - Exclui área da Reserva Extrativista Renascer, localizada no Município de Prainha, Estado do Pará.

    • Autor: Lira Maia (DEM-PA)
    • Relator: Francisco Tenório (PMN-AL)