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AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL Reunião Deliberativa Ordinária - 19/06/2013
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 06
- Início:
- 19/06/2013 às 10:25
- Término:
- 19/06/2013 às 11:50
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 7
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PL 4285/2012 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais desempregados contratados por safra, por pequeno prazo ou por prazo determinado.
Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
- Relator: Assis do Couto (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5021/2013 - Acrescenta art. 5º B à Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para autorizar a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares camponeses e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação do meio ambiente.
Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Ana Rita
- Relator: Márcio Marinho (PRB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Padre João e Bohn Gass.
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PL 3877/2012 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos.
Aprovada com alterações
- Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
- Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste e do PL 4378/2012, apensado, com substitutivo e subemenda.
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PL 2602/2011 - Altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
- Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1099/2011 - Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial
Aprovada com alterações
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Betinho Rosado (DEM-RN)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2191/2011 - Legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional.
Aprovada com alterações
- Autor: Miriquinho Batista (PT-PA)
- Relator: Abelardo Lupion (DEM-PR)
Passo a Passo
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3
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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2
Parecer do Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela aprovação, com emenda.
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1
Designado Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR)
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PL 3855/2012 - Declara os recifes de coral área de preservação permanente.
Aprovada com alterações
- Autor: Sarney Filho (PV-MA)
- Relator: Abelardo Lupion (DEM-PR)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela aprovação, com Substitutivo e subemenda.
Propostas não analisadas 17
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REQ 385/2013 - Requer que sejam convidados autoridades para participar da Audiência Pública que foi aprovada por esta Comissão para debater o uso e consumo de agrotóxicos no Brasil
- Autores: Abelardo Lupion (DEM-PR), Nelson Padovani (PSC-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 392/2013 - Requer que sejam convidados os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Agrário, e da Pesca e Aquicultura para apresentar a esta Comissão os relatórios de execução orçamentária de que trata § 3º do Art. 165 da Constituição Federal.
- Autor: Giacobo (PR-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 390/2013 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a política de confiabilidade da cadeia produtiva do leite.
- Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS), Celso Maldaner (PMDB-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 391/2013 - Requeiro a realização de Audiência Pública para discutir os usos potenciais do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP no agronegócio.
- Autor: Moreira Mendes (PSD-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PLP 227/2012 - Regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas.
- Autores: Carlos Magno (PP-RO), Domingos Sávio (PSDB-MG), Francisco Araújo (PSD-RR), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Homero Pereira (PSD-MT), Jerônimo Goergen (PP-RS), Josué Bengtson (PTB-PA), João Carlos Bacelar (PR-BA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcos Montes (PSD-MG), Nilson Leitão (PSDB-MT), Oziel Oliveira (PDT-BA), Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Roberto Balestra (PP-GO), Valdir Colatto (PMDB-SC)
- Relator: Moreira Mendes (PSD-RO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PDC 712/2012 - Susta a Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, que declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Chiripá e Mbya a Terra Indígena Mato Preto, localizada nos municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Vitor Penido (DEM-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 4781/2012 - Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg
- Relator: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Giacobo.
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PL 2493/2011 - Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.
- Autores: Taumaturgo Lima (PT-AC), Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4042/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
- Autor: Zé Geraldo (PT-PA)
- Relator: Assis do Couto
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 4515/2012 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
- Autor: Professor Victório Galli (PMDB-MT)
- Relator: Luiz Nishimori (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1854/2011 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.
- Autores: Dr. Rosinha (PT-PR), Rosane Ferreira (PV-PR)
- Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2944/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, relativo à cessão não onerosa de águas da União para fins de aquicultura.
- Autor: Domingos Dutra (PT-MA)
- Relator: Edson Pimenta (PSD-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3549/2012 - Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências.
- Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
- Relator: Oziel Oliveira (PDT-BA)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Assis do Couto.
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PL 3835/2012 - Dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências.
- Autores: Bohn Gass (PT-RS), Sibá Machado (PT-AC)
- Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2693/2011 - Dispõe sobre a legalização, produção e comercialização do produto Vinho Colonial.
- Autor: Pepe Vargas (PT-RS)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3236/2012 - Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências.
- Autor: Zé Silva (PDT-MG)
- Relator: Nelson Padovani (PSC-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1557/2007 - Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Nelson Meurer (PP-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado