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REQ 385/2013 CAPADR - Requer que sejam convidados autoridades para participar da Audiência Pública que foi aprovada por esta Comissão para debater o uso e consumo de agrotóxicos no Brasil

REQ 392/2013 CAPADR - Requer que sejam convidados os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Agrário, e da Pesca e Aquicultura para apresentar a esta Comissão os relatórios de execução orçamentária de que trata § 3º do Art. 165 da Constituição Federal.

REQ 390/2013 CAPADR - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a política de confiabilidade da cadeia produtiva do leite.

REQ 391/2013 CAPADR - Requeiro a realização de Audiência Pública para discutir os usos potenciais do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP no agronegócio.

PLP 227/2012 - Regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas.

PDC 712/2012 - Susta a Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, que declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Chiripá e Mbya a Terra Indígena Mato Preto, localizada nos municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul.

PL 4781/2012 - Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências.

PL 2493/2011 - Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.

PL 4042/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra.

PL 4515/2012 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

PL 1854/2011 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.

PL 2944/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, relativo à cessão não onerosa de águas da União para fins de aquicultura.

PL 3549/2012 - Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências.

PL 3835/2012 - Dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências.

PL 2693/2011 - Dispõe sobre a legalização, produção e comercialização do produto Vinho Colonial.

PL 3236/2012 - Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências.

PL 1557/2007 - Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.