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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 19/06/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
19/06/2013 às 10h25
Término:
19/06/2013 às 11h50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 385/2013 - Requer que sejam convidados autoridades para participar da Audiência Pública que foi aprovada por esta Comissão para debater o uso e consumo de agrotóxicos no Brasil

    • Autores: Nelson Padovani(PSC-PR) , Abelardo Lupion(DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 392/2013 - Requer que sejam convidados os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Agrário, e da Pesca e Aquicultura para apresentar a esta Comissão os relatórios de execução orçamentária de que trata § 3º do Art. 165 da Constituição Federal.

    • Autor: Giacobo(PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 390/2013 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a política de confiabilidade da cadeia produtiva do leite.

    • Autores: Alceu Moreira(PMDB-RS) , Celso Maldaner(PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 391/2013 - Requeiro a realização de Audiência Pública para discutir os usos potenciais do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP no agronegócio.

    • Autor: Moreira Mendes(PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 4781/2012 - Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg(PSB-DF)
    • Relator Bernardo Santana de Vasconcellos(PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Giacobo.
  • PL 4285/2012 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais desempregados contratados por safra, por pequeno prazo ou por prazo determinado.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator Assis do Couto(PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5021/2013 - Acrescenta art. 5º B à Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para autorizar a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares camponeses e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação do meio ambiente.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Ana Rita(PT-ES)
    • Relator Márcio Marinho(PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Padre João e Bohn Gass.
  • PL 3877/2012 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Irajá Abreu(PSD-TO)
    • Relator Roberto Balestra(PP-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste e do PL 4378/2012, apensado, com substitutivo e subemenda.
  • PL 2602/2011 - Altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Nilson Leitão(PSDB-MT)
    • Relator Raimundo Gomes de Matos(PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1099/2011 - Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Cleber Verde(PRB-MA)
    • Relator Betinho Rosado(DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2191/2011 - Legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Miriquinho Batista(PT-PA)
    • Relator Abelardo Lupion(DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela aprovação, com emenda.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR)
  • PL 3855/2012 - Declara os recifes de coral área de preservação permanente.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sarney Filho(PV-MA)
    • Relator Abelardo Lupion(DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela aprovação, com Substitutivo e subemenda.
  • PL 3549/2012 - Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências.

    • Autor: Wilson Filho(PMDB-PB)
    • Relator Oziel Oliveira(PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Assis do Couto.

Propostas não analisadas 11

  • PLP 227/2012 - Regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas.

    • Autores: Homero Pereira(PSD-MT) , Reinaldo Azambuja(PSDB-MS) , Carlos Magno(PP-RO) , João Carlos Bacelar(PR-BA) , Luis Carlos Heinze(PP-RS) , Giovanni Queiroz(PDT-PA) , Nilson Leitão(PSDB-MT) , Marcos Montes(PSD-MG) , Roberto Balestra(PP-GO) , Valdir Colatto(PMDB-SC) , Domingos Sávio(PSDB-MG) , Paulo Cesar Quartiero(DEM-RR) , Josué Bengtson(PTB-PA) , Oziel Oliveira(PDT-BA) , Francisco Araújo(PSD-RR) , Jerônimo Goergen(PP-RS)
    • Relator Moreira Mendes(PSD-RO)
  • PDC 712/2012 - Susta a Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, que declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Chiripá e Mbya a Terra Indígena Mato Preto, localizada nos municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Alceu Moreira(PMDB-RS)
    • Relator Vitor Penido(DEM-MG)
  • PL 2493/2011 - Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.

    • Autores: Taumaturgo Lima(PT-AC) , Wandenkolk Gonçalves(PSDB-PA)
    • Relator Alceu Moreira(PMDB-RS)
  • PL 4042/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra.

    • Autor: Zé Geraldo(PT-PA)
    • Relator Assis do Couto()
  • PL 4515/2012 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

    • Autor: Professor Victório Galli(PMDB-MT)
    • Relator Luiz Nishimori(PSDB-PR)
  • PL 1854/2011 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.

    • Autores: Rosane Ferreira(PV-PR) , Dr. Rosinha(PT-PR)
    • Relator Wellington Fagundes(PR-MT)
  • PL 2944/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, relativo à cessão não onerosa de águas da União para fins de aquicultura.

    • Autor: Domingos Dutra(PT-MA)
    • Relator Edson Pimenta(PSD-BA)
  • PL 3835/2012 - Dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências.

    • Autores: Bohn Gass(PT-RS) , Sibá Machado(PT-AC)
    • Relator Valdir Colatto(PMDB-SC)
  • PL 2693/2011 - Dispõe sobre a legalização, produção e comercialização do produto Vinho Colonial.

    • Autor: Pepe Vargas(PT-RS)
    • Relator Alceu Moreira(PMDB-RS)
  • PL 3236/2012 - Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências.

    • Autor: Zé Silva(PDT-MG)
    • Relator Nelson Padovani(PSC-PR)
  • PL 1557/2007 - Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.

    • Autor: Ivan Valente(PSOL-SP)
    • Relator Nelson Meurer(PP-PR)