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PFC 96/2012 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS

Apresentação
06/09/2012

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pela Anatel para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores dos serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/10/2012 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2015 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Relatório Final.
30/10/2012 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/09/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 150/2012, da Comissão de Defesa do Consumidor, para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno, a Proposta de Fiscalização e Controle anexa, de autoria do Sr. Nelson Marchezan Júnior, que 'Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pela Anatel para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores dos serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura". Inteiro teor
06/09/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 96/2012, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pela Anatel para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores dos serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura". Inteiro teor
30/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
30/10/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/12 PÁG 34787 COL 01. Inteiro teor
30/10/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
31/10/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)
16/05/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Augusto Coutinho Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela implementação, nos termos do Plano de Execução e da Metodologia de Avaliação. Inteiro teor
12/06/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. César Halum (PSD-TO) e Dep. Deley (PSC-RJ).
  • Aprovado o Relatório Prévio.
12/06/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)
18/06/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado o Of. P. 62/2013 ao TCU solicitando a realização de auditoria sobre os procedimentos adotados pela ANATEL para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados plaos serviços de telefonia móvel, fixa, banda larga e tv por assinatura, conforme o Relatório Prévio do deputado Augusto Coutinho
02/07/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso 1177 - GP/TCU acusando o recebimento do Of. Pres. 62/13 e informando a autuação no Tribunal como processo n TC-018.022/2013-8
21/08/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado ao Relator o Of. Secr. 196/13 com cópia do Acórdão 1864/2012 que acompanha o TC 023.332/2009-7 , apenas para conhecimento, pois, apesar de não ser relativo à essa PFC, tem matéria análoga.
12/03/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/03/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE)
26/03/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/04/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA)
26/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/12/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG)
10/12/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado os Of. Sec. 283/13 e 284/13 , respectivamente aos deputados Nelson Marquezan Junior e Augusto Coutinho, com cópia do Aviso nº 1410 - Seses/TCU-Plenário acompanhado do Relatório e Voto e do Acórdão nº 2926/2013 que o fundamentam.
    Os documentos referem-se ao processo nº TC 006.470/2013-0 relativo ao monitoramento e avaliação da atuação da ANATEL no acompanhamento da qualidade da prestação dos serviços de telefonia, sendo, portanto, correlato ao objeto da Proposta de Fiscalização e Controle nº 24/2011
26/01/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/03/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)
09/04/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso n. 344-GP/TCU de 7/4/2015 com cópia do Acórdão n. 596/2015 (relatório e voto) na apreciação do processo TC 018.022/2013-8
13/04/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado o Of. Sec. 81/2015 ao autor com cópia do Aviso n. 344-GP/TCU de 7/4/15
  • Encaminhado Of. Sec. 83/15 ao relator dep. Paulo Azi, com cópia do Aviso TCU 344/2014
02/06/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA). Inteiro teor
  • Pelo arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle. Inteiro teor
05/08/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
11/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 14/08/15, PÁG 273 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 05/08/2015 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

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  • 08/07/2015 - 10h00

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  • 01/07/2015 - 10h00

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