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DEFESA DO CONSUMIDOR Reunião Deliberativa Ordinária - 12/06/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
12/06/2013 às 10:34
Término:
12/06/2013 às 13:04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PFC 11/2003 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize ato de fiscalização sobre Comissão de Valores Mobiliários, quanto à sua atuação na regulação de contratos de investimento coletivo, em especial nas operações realizadas pelas Fazendas Reunidas Boi Gordo.

    Aprovada

    • Autor: Luciano Zica (PT-SP)
    • Relator: José Carlos Araújo (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Relatório Final.
  • PL 6448/2009 - Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Chico Lopes e Severino Ninho e absteve-se de votar o Deputado Nelson Marchezan Junior, apresentou voto em separado o Deputado Aureo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Aureo (PRTB-RJ), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP) e Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
  • PL 754/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, de forma a obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem garantia adicional aos consumidores de veículos automotores novos, nos termos que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Reguffe (PDT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado José Carlos Araújo .
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Aureo (PRTB-RJ).

Propostas não analisadas 26

  • REQ 175/2013 - Requeiro uma Audiência Pública, tendo como convidados a Diretora de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Acre, Srª VANUZA DA SILVA LIMA DE MESSIAS e o Dr. CELSO SANTOS MATHEUS, Diretor de Operação da Eletrobrás Distribuição Acre (Eletroacre).

    • Autora: Antônia Lúcia (PSC-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • REQ 176/2013 - Requer a realização de Audiência Publica, com a participação da Dra. Juliana Pereira da Silva, Secretária Nacional do Consumidor, para debater o Projeto de Lei nº 5196, de 2013, ora em exame nesta Comissão, e demais medidas anunciadas pelo Poder Executivo no dia 15 de março de 2013, consubstanciadas no Plano Nacional de Consumo e Cidadania.

    • Autor: José Carlos Araújo (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 177/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir as causas e as possíveis soluções em relação às principais reclamações dos consumidores contra as empresas de planos e seguros de saúde.

    • Autor: José Carlos Araújo (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Aureo (PRTB-RJ) e Dep. César Halum (PSD-TO).
  • REQ 179/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para que seja debatida a implementação do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, instituído por meio do Decreto nº 7.963/2013.

    • Autor: Carlos Souza (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • REQ 184/2013 - Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado das Comunicações, Senhor Paulo Bernardo Silva, Senhor João Batista Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e dos representantes das operadoras de telefonia móvel Claro, Vivo, Tim e Oi, a fim de subsidiarem informações quanto a qualidade da nova tecnologia de telefonia móvel - Quarta Geração (4G).

    • Autores: Augusto Coutinho (DEM-PE), Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Aureo (PRTB-RJ).
  • REQ 186/2013 - Solicitam sejam convidados o ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha; um representante do Ministério da Fazenda; o presidente da Interfarma, Sr. Antonio Brito; o secretário de Fazenda do Paraná, Sr. Luis Carlos Hauly; e a Sra. Lúcia Pacífico, presidente da Confederação Nacional das Donas de Casa e Consumidores e do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; a fim de prestar esclarecimentos sobre a desoneração de medicamentos.

    • Autores: José Carlos Araújo (PSD-BA), Walter Ihoshi (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com a realização da reunião em duas etapas e a inclusão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, da Secretaria Nacional da Receita Federal - SRF e do Instituto de Defesa do Consumidor .
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Chagas (PT-SP), Dep. Deley (PSC-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).
  • REQ 187/2013 - Requer a inclusão de convidado para audiência pública que trata de proteções automotivas.

    • Autor: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 3432/2012 - Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, definindo prazo de restabelecimento de serviço nos casos que especifica.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Walter Ihoshi (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PFC 116/2010 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar possível apropriação indevida e/ou ganhos abusivos pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) no repasse das perdas comerciais, no período de 2002 a 2009.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PFC 5/2011 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no ano de 2011.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PFC 96/2012 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pela Anatel para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores dos serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Prévio.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. César Halum (PSD-TO) e Dep. Deley (PSC-RJ).
  • PL 4368/2008 - Veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6067/2009 - Estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras classificadas na classe residencial em que resida usuário de balão de oxigênio.

    • Autor: Paulo Piau (PMDB-MG)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 198/2011 - Dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Carlos Souza (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 205/2011 - Altera o art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Walter Ihoshi (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a pedido do Deputado Francisco Chagas.
  • PL 281/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, nas condições que menciona.

    • Autor: Thiago Peixoto (PMDB-GO)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 396/2011 - Dispõe sobre o fracionamento de medicamentos e dá nova redação aos arts. 2º, 4º e 9º do Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974.

    • Autor: Dr. Aluizio (PV-RJ)
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a pedido do Deputado Walter Ihoshi.
  • PL 1884/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, sobre os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores nas relações de consumo.

    • Autor: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
    • Relator: Reguffe (PDT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Ricardo Izar.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).
  • PL 2622/2011 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Iracema Portella (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2992/2011 - Acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Severino Ninho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3302/2012 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios de transparência na oferta do Serviço Móvel Pessoal.

    • Autora: Romanna Remor (PMDB-SC)
    • Relator: César Halum (PSD-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3355/2012 - Dispõe sobre a atuação dos órgãos governamentais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor quanto ao registro e encaminhamento de reclamações e cobrança de emolumento.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3418/2012 - Cria o Livro de Reclamações dos Consumidores e dá outras providências.

    • Autor: Gabriel Guimarães (PT-MG)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3825/2012 - Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4387/2012 - Altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para o fim de disciplinar o ressarcimento de imposto incidente sobre quantia paga indevidamente pelo consumidor.

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Carlos Souza (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4495/2012 - Modifica o art. 165 da Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, que se refere ao Comandante de aeronave.

    • Autor: Ademir Camilo (PSD-MG)
    • Relator: Severino Ninho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.