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PL 4248/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
José Chaves - PTB/PE

Apresentação
01/08/2012

Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, determinando que os filmes distribuídos no País disponham dos recursos de audiodescrição e legenda.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 3294/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3294/2000 o PL 4248/2012 e, em seguida, apense-o ao PL 1053/2003.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 3294/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3294/2000 o PL 4248/2012 e, em seguida, apense-o ao PL 1053/2003.

Apensados

Apensados ao PL 4248/2012 ( 13 )

  • PL 6211/2013
  • ,  PL 3576/2015
  • ,  PL 6359/2016 (9)
  • ,  PL 936/2019 (6)
  • ,  PL 6141/2019
  • ,  PL 3779/2021
  • ,  PL 241/2022 (3)
  • ,  PL 1839/2022 (2)
  • ,  PL 2848/2022
  • ,  PL 664/2023
  • ,  PL 2784/2020 (1)
  • ,  PL 2110/2023
  • ,  PL 3380/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4248/2012, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, determinando que os filmes distribuídos no País disponham dos recursos de audiodescrição e legenda". Inteiro teor
01/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 02/08/12 PÁG 27760 COL 01. Inteiro teor
22/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-3294/2000.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
22/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/2012
23/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

17/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

09/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 3294/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3294/2000 o PL 4248/2012 e, em seguida, apense-o ao PL 1053/2003.
01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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