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PL 3576/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Pedro Vilela - PSDB/AL

Apresentação
10/11/2015

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de áudio-descrição em programas de televisão por assinatura.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 12.485, de 2011.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/11/2015 Apense-se à(ao) PL-4248/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3576/2015, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de áudio-descrição em programas de televisão por assinatura". Inteiro teor
17/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4248/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
20/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/15 PÁG 54 COL 01. Inteiro teor
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