Versões para impressão

PL 6359/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Miguel Lombardi - PR/SP

Apresentação
20/10/2016

Ementa
Renumera o § 7º transformando-o em § 8º e dá nova redação ao § 7º, do art. 44, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para determinar que as salas de cinema disponibilizem rede de Wi-Fi específica para acesso a conteúdo para surdos-mudos e cegos através de aplicativo gratuito disponível para baixar e instalar em "tablets" e "smartphones" contendo um intérprete de libras (língua brasileira de sinais) e legendas e que emita audiodescrição via fones de ouvido.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/11/2016 Apense-se à(ao) PL-4248/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 6359/2016 ( 9 )

  • PL 936/2019 (6)
  • ,  PL 6141/2019
  • ,  PL 3779/2021
  • ,  PL 241/2022 (3)
  • ,  PL 1839/2022 (2)
  • ,  PL 2848/2022
  • ,  PL 664/2023
  • ,  PL 2784/2020 (1)
  • ,  PL 2110/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6359/2016, pelo Deputado Miguel Lombardi (PR-SP), que: "Renumera o § 7º transformando-o em § 8º e dá nova redação ao § 7º, do art. 44, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que 'Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)', para determinar que as salas de cinema disponibilizem rede de Wi-Fi específica para acesso a conteúdo para surdos-mudos e cegos através de aplicativo gratuito disponível para baixar e instalar em 'tablets' e 'smartphones' contendo um intérprete de libras (língua brasileira de sinais) e legendas e que emita audiodescrição via fones de ouvido". Inteiro teor
09/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4248/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
10/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/16 PÁG 158 COL 01. Inteiro teor
08/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

18/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  Versões para impressão