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Situação: Apensado ao PL 6359/2016 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Apresentação
20/05/2020

Ementa
Institui a obrigatoriedade do intérprete de libras e a inserção de legendas nas obras audiovisuais brasileiras.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/11/2020	Apense-se à(ao) PL-6359/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados ao PL 2784/2020 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/05/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2784/2020, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Institui a obrigatoriedade do intérprete de libras e a inserção de legendas nas obras audiovisuais brasileiras". Inteiro teor
18/11/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6359/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
20/11/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/20 PÅG 35. Inteiro teor
17/06/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1327/2021, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 2784/2020, seja apensado ao PL nº 4909/2020, a fim de serem apreciados em plenário. ". Inteiro teor
30/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 1.327/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se".
13/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2110/2023. Inteiro teor