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PL 4127/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13618/2018


Identificação da Proposição

Apresentação
27/06/2012

Ementa
Denomina "Prefeito Dilney Chaves Cabral" o viaduto duplo de acesso aos Bairros São João e Morrotes localizado no quilômetro 336,35, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/03/2013 Atualização de despacho, de acordo com a Resolução da Câmara dos Deputados nº 21/2013: Às Comissões de Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania(art. 54).

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/01/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13618/2018. DOU 16 01 18 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4127/2012, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Denomina "Prefeito Dilney Chaves Cabral" o viaduto duplo de acesso aos Bairros São João e Morrotes localizado no quilômetro 336,35, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.

    ". Inteiro teor
27/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 28/06/12 PÁG 23548 COL 01. Inteiro teor
10/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/15 PÁG 188 COL 01 Inteiro teor
01/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/08/2012

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pel a CVT.
22/08/2012

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
23/08/2012

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2012)
19/09/2012

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/03/2013

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Atualização de despacho, de acordo com a Resolução da Câmara dos Deputados nº 21/2013: Às Comissões de Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania(art. 54).
18/04/2013

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC)
29/04/2013

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
22/05/2013

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/05/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
28/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 29/5/2013, PÁG 21020 COL 02, Letra A. Inteiro teor
02/04/2014

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
03/04/2014

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2014)
22/04/2014

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2014

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini, pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 527/2015, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-527/2015. Inteiro teor
17/03/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
19/03/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/04/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
29/06/2015

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
08/07/2015

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
24/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
25/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2015)
07/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
15/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
21/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/06/16 PÁG 143 COL 01, Letra C. Inteiro teor
23/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/06/2016)
07/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1148/2016 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
20/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Inteiro teor
09/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovada a Redação Final.
11/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 73/16/PS-GSE. Inteiro teor
27/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1521/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.
15/01/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13618/2018. DOU 16 01 18 PÁG 01 COL 01.
08/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 94/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Sessões e Reuniões
  • 09/08/2016 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 15/06/2016 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/06/2016 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária