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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária - 14/06/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 14/06/2016

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

O Deputado falou distante do microfone

Troca da mesa Presidente Osmar Serraglio por Participante Rodrigo Pacheco

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
14/06/2016 às 15:18
Término:
14/06/2016 às 18:13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • PL 7313/2014 - Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.

    Aprovada

    • Autor: Décio Lima (PT-SC)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovada a Redação Final.
    • 2
      Retirado o pedido de verificação pelo seu autor.
    • 1
      Verificação de votação do Bloco de Redações Finais solicitada pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, e pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Bloco". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • PL 7507/2014 - Denomina "Elevado Vitório Cella" o elevado que liga a Rodovia BR 282 com o Acesso a BR 480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no município de Chapecó/SC.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Jorginho Mello (PR-SC), João Rodrigues (PSD-SC)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovada a Redação Final.
    • 2
      Retirado o pedido de verificação pelo seu autor.
    • 1
      Verificação de votação do Bloco de Redações Finais solicitada pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, e pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Bloco". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • PL 489/2015 - Denomina "Rodovia Frei Jorge" o trecho da rodovia BR-251 localizado no perímetro urbano da cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: Zé Silva (SD-MG)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovada a Redação Final.
    • 2
      Retirado o pedido de verificação pelo seu autor.
    • 1
      Verificação de votação do Bloco de Redações Finais solicitada pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, e pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Bloco". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • PL 2376/2015 - Institui o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militar.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovada a Redação Final.
    • 2
      Retirado o pedido de verificação pelo seu autor.
    • 1
      Verificação de votação do Bloco de Redações Finais solicitada pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, e pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Bloco". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • PL 3236/2008 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovada a Redação Final.
    • 2
      Retirado o pedido de verificação pelo seu autor.
    • 1
      Verificação de votação do Bloco de Redações Finais solicitada pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, e pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Bloco". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • PLP 270/2001 - Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e sobre o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 200/2016 - Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: João Campos (PRB-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Encaminharam a votação do Parecer do Relator a Deputada Erika Kokay e o Deputado Esperidião Amin.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Roberto Freire (PPS-SP), Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), Dep. Paes Landim (PTB-PI), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Paulo Maluf (PP-SP), Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. João Campos (PRB-GO).
  • PL 1942/2015 - Obriga os livreiros a dar ampla divulgação a obras literárias brasileiras nos locais que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 50

  • CON 17/2016 - Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca da apreciação, em Plenário, de processo político-disciplinar.

    • Autor: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
    • Relator: Arthur Lira (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 5
      Vista conjunta aos Deputados Bruno Covas, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Erika Kokay, Esperidião Amin, Fábio Sousa, Felipe Maia, Hildo Rocha, Hugo Leal, João Campos, José Carlos Aleluia, Jutahy Junior, Max Filho, Pauderney Avelino, Rodrigo Pacheco, Rubens Pereira Júnior, Vicente Arruda e Wadih Damous.
    • 4
      Proferido o Parecer.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Luiz Couto e Delegado Edson Moreira.
    • 1
      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Chico Alencar e Luiz Couto.
  • REQ 106/2016 - Requer a inclusão de autoridade no rol de convidados a serem ouvidos no Seminário que discutirá a regulamentação do Lobby (Requerimento nº 99, de 2016).

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • REQ 109/2016 - Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com as Comissões de Educação, Seguridade Social e Família, e Cultura para apresentação e debates das ações do Governo relacionadas à aplicação das determinações da Lei 13.257/2016 nas políticas públicas pela primeira infância

    • Autores: Evandro Gussi (PV-SP), Hildo Rocha (PMDB-MA), Laura Carneiro (PMDB-RJ), Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento.
    • 1
      Encaminhou a votação do Requerimento a Deputada Laura Carneiro.
  • PL 195/2015 - Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Cabo Sabino

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1746/2011 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 6299/2002 - Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - BLAIRO MAGGI
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 7420/2010 - Dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 412/2009 - Altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal.

    • Autor: Alexandre Silveira (PPS-MG)
    • Relator: João Campos

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 426/2009 - Modifica o art. 27 e o art. 29 da Constituição, impedindo a recondução para o mesmo cargo em Mesa de Câmara de Vereadores ou de Assembléia Legislativa de uma mesma legislatura.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 446/2014 - Dá nova redação do inciso XXI, do Art. 22 da Constituição Federal.

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 100/2015 - Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 138/2015 - Altera os arts. 21, 23, 24 e 109 da Constituição Federal para acrescentar a segurança pública às competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 199/2016 - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
    • Relator: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1591/2003 - Acrescenta inciso V, ao § 1º, do art. 89, da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    • Autor: Confúcio Moura (PMDB-RO)
    • Relator: Altineu Côrtes (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 3191/2008 - Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

    • Autor: Duarte Nogueira (PSDB-SP)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 238/2011 - Dispõe sobre a reserva na divulgação das anotações de prontuários de pessoas indiciadas ou processadas, nas hipóteses que menciona.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2849/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar como infração penal a omissão no dever de prestar contas da aplicação dos valores recebidos com base em convênio, contrato ou instrumento congênere, bem como o retardamento ou a omissão na sua análise por parte do funcionário público responsável.

    • Autor: Duarte Nogueira (PSDB-SP)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 5675/2013 - Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a inversão do ônus da prova para a comprovação pelos fornecedores da adequação dos seus produtos ou serviços ao consumo e ao uso.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2037/2015 - Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 5964/2001 - Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.

    • Autor: Custódio Mattos (PSDB-MG)
    • Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 3775/1997 - Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que "dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito".

    • Autor: do Senado Federal - Julio Campos
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 345/2003 - Regulamenta o § 7º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer os requisitos e as restrições aos ocupantes dos cargos públicos que especifica, considerados facilitadores de acesso a informações privilegiadas no âmbito da Administração Pública Federal.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - JOSÉ EDUARDO DUTRA
    • Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 7278/2010 - Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2713/2011 - Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; cancela os débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 6187/2013 - Estabelece normas gerais sobre os serviços de medicina legal.

    • Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 7705/2014 - Acrescenta art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.

    • Autor: do Senado Federal - Blairo Maggi
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 3249/2000 - Obriga aos médicos e instituições credenciadas pelo Sistema Único de Saúde a prescreverem medicamentos com sua denominação genérica.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2638/2007 - Dispõe sobre a criação da Semana Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4029/2008 - Proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 7532/2010 - Institui o Dia 23 de Abril como o Dia Nacional dos Escoteiros

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 7553/2010 - Acrescenta § ao art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para exigir que as sociedades de grande porte publiquem suas demonstrações financeiras, facultada sua disponibilização na rede mundial de computadores.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 736/2011 - Modifica o código aeroportuário que denomina o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim.

    • Autores: Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1549/2011 - Inscreve o nome do Maestro Antônio Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Paulo Freire (PR-SP)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2400/2011 - Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Fausto Pinato (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 3629/2012 - Altera a Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, substituindo a expressão "Dia do Bacharel em Turismo" por "Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo".

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Max Filho (PSDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 3925/2012 - Determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação aberta que realiza navegação fluvial.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4127/2012 - Denomina "Prefeito Dilney Chaves Cabral" o viaduto duplo de acesso aos Bairros São João e Morrotes localizado no quilômetro 336,35, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4653/2012 - Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 5567/2013 - Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 6260/2013 - Altera o art. 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para dar novas disposições à formação de atletas.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 7944/2014 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Sergio Souza (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 98/2015 - Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Mauro Lopes

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 145/2015 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para tornar mais efetivo o funcionamento da comissão de representantes.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 575/2015 - Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre transferências de recursos destinadas à execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autores: Antonio Brito (PTB-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 619/2015 - Institui o Dia Nacional do Zootecnista.

    • Autora: Júlia Marinho (PSC-PA)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1060/2015 - Acrescenta o § 1º ao art. 20 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e, dispondo sobre exceção à revelia.

    • Autor: Tenente Lúcio (PSB-MG)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1331/2015 - Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, dispondo sobre o armazenamento de dados de usuários inativos na rede mundial de computadores.

    • Autor: Alexandre Baldy (PSDB-GO)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

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    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1913/2015 - DENOMINA DEPUTADO WELINGTON LANDIM,TODO O TRECHO DO CANAL DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO QUE SE LOCALIZA EM SOLO CEARENSE.

    • Autor: Domingos Neto (PROS-CE)
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

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    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2071/2015 - Institui o Dia Nacional do Boxe.

    • Autor: Marcelo Matos (PDT-RJ)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

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    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2197/2015 - Altera o Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 para dispor sobre o processo de execução.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Soraya Santos (PMDB-RJ)

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    • 1
      Não deliberado.