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PL 4051/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Walney Rocha - PTB/RJ

Apresentação
12/06/2012

Ementa
Dispõe sobre a transparência na arrecadação com a cobrança de pedágio pelas concessionárias que administram rodovias federais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2012 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2012) 06/07/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/09/2015 Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 26/09/15 PÁG 406 COL 01.
24/09/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
09/09/2015 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4051/2012, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "dispõe sobre a transparência na arrecadação com a cobrança de pedágio pelas concessionárias que administram rodovias federais". Inteiro teor
12/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/06/12 PÁG 21408 COL 02. Inteiro teor
25/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 26/06/2012
27/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/06/2012

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pel a CVT.
04/07/2012

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP)
05/07/2012

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2012)
07/08/2012

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 626/2015, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Dos termos do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro o desarquivamento das seguintes proposições a seguir relacionadas abaixo:

    PL 941/2011;
    PL 1417/2011;
    PL 1418/2011;
    PL 1419/2011;
    PL 1680/2011;
    PL 1920;2011;
    PL 2121/2011;
    PL 2961/2011;
    PL 4051/2012;
    PL5001/2013;
    PL 5493/2013.
    ". Inteiro teor
26/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-626/2015. Inteiro teor
12/08/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela rejeição. Inteiro teor
19/08/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
26/08/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Rodrigues.
02/09/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
09/09/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 15/09/15 PAG 104 COL 01, Letra A. Inteiro teor
15/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/09/2015).
24/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD de 26/09/15 PÁG 406 COL 01. Inteiro teor
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