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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 09/09/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
09/09/2015 às 10h27
Término:
09/09/2015 às 12h12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 104/2015 - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a manutenção da estrutura técnica e da autonomia administrativa da Secretaria de Portos.

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 99/2015 - Requer a realização de reunião conjunta da Comissão de Viação e Transportes (CVT) e Comissão Externa de Transposição do Rio São Francisco (CEXTRRIO).

    • Autores: Adail Carneiro (PHS-CE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 100/2015 - Requer a realização de Audiência Publica para discutir sobre as obras das Rodovias Federais Transversais BR-242 e BR-235.

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 101/2015 - Requer a realização de mesa redonda com visita técnica aos Portos de Imbituba, Itajaí, Navegantes, São Francisco do Sul e Itapoá, ambos situados no Estado de Santa Catarina para averiguação da atual situação dos portos, bem como a realização de Mesa Redonda para que se possa debater acerca das possíveis soluções diante de embaraços como infraestrutura logística, entre outros.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 102/2015 - Requer desta Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis a realização de Mesa Redonda, com os membros desta subcomissão, bem como a realização de visita técnica ao Porto de Itaguaí, Porto Sudeste, Instalações do Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil (PROSUB) e áreas de docas invadidas.

    • Autor: Alexandre Valle (PRP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a subscrição do Deputado Hugo Leal e a inclusão da empresa Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP na visita técnica.
  • REQ 103/2015 - Solicita que seja realizada audiência pública para debater sobre o transporte caracterizado "Uber".

    • Autor: Laudivio Carvalho (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a subscrição dos Deputados Diego Andrade, João Rodrigues e Goulart, e a inclusão da Associação Nacional de Transportes Públicos dentre os convidados.
  • PL 1824/2011 - Dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Vanderlei Macris.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação deste na forma da Emenda 1/2011 apresentada na CVT.
  • PL 4051/2012 - Dispõe sobre a transparência na arrecadação com a cobrança de pedágio pelas concessionárias que administram rodovias federais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Walney Rocha (PTB-RJ)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7373/2014 - Acrescenta o § 6º ao art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Augusto Coutinho (SDD-PE)
    • Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7392/2014 - Denomina "Rodovia Deputado Sérgio Guerra" o trecho da Rodovia BR-408, entre as cidades de Carpina e Recife, no Estado de Pernambuco

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7888/2014 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre acessibilidade de comunicação em táxis.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 8044/2014 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prazo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C e D e curso preventivo de reciclagem para motorista que exerce atividade remunerada e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Relator: Hugo Leal (PROS-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 436/2015 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de sinalização horizontal em todas as rodovias que possuam fiscalização eletrônica por meio de radares.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Hugo Leal.

Propostas não analisadas 10

  • PL 5251/2013 - Acrescenta art. 42-A à Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências", para disciplinar a franquia de bagagem no transporte interestadual e internacional de passageiros.

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
    • Relator: Tenente Lúcio (PSB-MG)
  • PL 781/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete refletor nos casos que especifica, e da outras providências.

  • PL 7748/2014 - Dispõe sobre a divulgação de informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito.

  • PL 72/2015 - Permite acesso à Carteira Nacional de Habilitação, categoria "C", a motoristas que não tenham cometido infração gravíssima ou reincidido em infração grave.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 108/2015 - Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.

  • PL 429/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito.

  • PL 709/2015 - "Acrescenta os incisos I e II e altera o § 2º do art. 26 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001."

    • Autor: Alan Rick (PRB-AC)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1241/2015 - Altera o art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, que define "diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências."

    • Autores: Jorge Côrte Real (PTB-PE) , Augusto Coutinho (SOLIDARIED-PE)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 1293/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para possibilitar a realização do exame de direção para fins de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação em automóvel dotado de câmbio automático.

  • PL 1432/2015 - Acrescenta o § 6º ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre isenção de taxa de renovação de CNH para motorista de ônibus.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relatora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)