PL 3595/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13362/2016
Origem: PLS 406/2011
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Ana Amélia - PP/RS
Apresentação
29/03/2012
Ementa
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar o atendimento às mulheres com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/04/2012 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2012) | 29/05/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2014) | 22/05/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016) | 30/05/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13362/2016. DOU 24/11/16 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
29/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
29/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/06/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/08/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/03/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/03/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/06/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/07/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/10/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/10/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/11/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
30/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 05/10/2016 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/10/2015 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/10/2015 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária