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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 26/03/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
26/03/2014 às 10h19
Término:
26/03/2014 às 12h43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 42

  • REQ 482/2014 - Requer convidar o Exmo. Ministro da Saúde, Arthur Chioro, para apresentar as perspectivas de sua gestão no Ministério.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado o Requerimento.
  • REQ 483/2014 - Solicita seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1011/2011 e apensados, que propõe a tipificação do crime de bullying.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 484/2014 - Solicita seja realizada audiência pública com a presença de convidados, para debater os Projetos de Lei nº 1213/2011 e nº 4207/2012, que propõem alterações ao tipo penal do estupro presumido.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 486/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.126, de 2013.

    • Autor: Eleuses Paiva (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, audiência pública transformada em seminário. O requerimento foi subscrito pelos Deputados João Anaias, Geraldo Resende e Mandetta.
  • REQ 487/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Portaria nº 1.253, de 12 /11/2013, do Ministério da Saúde

    • Autor: Eleuses Paiva (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado.
  • REQ 488/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater questões relacionadas à regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da regulamentação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 489/2014 - Solicita a realização do VII Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem.

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PROS-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão do Conselho Federal de Fisioterapia. O requerimento foi subscrito pelos Deputados Mandetta, Eleuses Paiva, Geraldo Resende e João Ananias.
  • REQ 490/2014 - Requer a criação, no âmbito desta Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar.

    • Autor: Antonio Brito (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 491/2014 - Solicita a convocação do Senhor Arthur Chioro - Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre os contratos de trabalho assinados entre os médicos cubanos e o governo de Cuba, representado na forma La Sociedad Mercantil Cubana Comercializadora de Servicios Médicos Cubanos, S.A (CSMC, S.A)

    • Autor: Ronaldo Caiado (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração, transformando a convocação em convite. Subscreveram o requerimento os Deputados Marcus Pestana, Antônio Brito, Rogério Carvalho, Rosane Ferreira, Geraldo Resende, Amauri Teixeira e João Ananias.
  • REQ 493/2014 - Requer a realização de Audiência Pública, destinada a discutir sobre as condições de trabalho dos Radialistas e as possíveis consequências para a saúde.

    • Autor: Antonio Brito (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 495/2014 - Requer a realização de audiência pública para debater o impacto social e á saúde do trabalhador provocado pela monocultura do eucalipto no extremo sul da Bahia.

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 496/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a carência de Pessoal e abertura de novas agências do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 497/2014 - Requerimento para constituição de Subcomissão, destinada a tratar do tema "Avaliação da Qualidade dos Serviços de Saúde: acreditação e certificação dos serviços de saúde no Brasil".

    • Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 498/2014 - Requer a criação, no âmbito da Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar a implementação da Política Nacional de Saúde da População Negra.

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 500/2014 - Requer a realização de audiência pública para debater matéria legislativa em trâmite nesta Comissão que garante atendimento psicológico a agressores domésticos.

    • Autora: Rosane Ferreira (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 501/2014 - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar da carreira de Médico no Sistema Único de Saúde.

    • Autor: João Ananias (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 502/2014 - Requer a realização de Sessão de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o papel das comunidades Terapêuticas na promoção da saúde.

    • Autores: Iara Bernardi (PT-SP) , Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 503/2014 - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro, acerca das emendas parlamentares no que se diz respeito ao custeio (aquisição de medicamentos, insumos, etc).

    • Autor: Toninho Pinheiro (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Deputados Mandetta e Marcus Pestana
  • REQ 504/2014 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, para debater a situação da Saúde Indígena no país.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 505/2014 - Requer a aprovação de reunião externa de membros da Comissão de Seguridade Social e Família para conhecer os resultados parciais do Programa de Braços Abertos, da Prefeitura de São Paulo.

    • Autores: Dr. Rosinha (PT-PR) , Amauri Teixeira (PT-BA) , Benedita da Silva (PT-RJ) , Carmen Zanotto (PPS-SC) , Danilo Forte (PMDB-CE) , Dr. Jorge Silva (PROS-ES) , Erika Kokay (PT-DF) , Geraldo Resende (PMDB-MS) , João Ananias (PCdoB-CE) , Nilda Gondim (PMDB-PB) , Rogério Carvalho (PT-SE) , Rosane Ferreira (PV-PR) , Ságuas Moraes (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Deputados Rogério de Carvalho, João Ananias, Eleuses Paiva, Geraldo Resende e Dr. Jorge Silva.
  • REQ 506/2014 - Requer a realização de audiência pública para discutir a importância da Criação, por lei, a bem da sociedade brasileira, do Dia Nacional do Desbravador.

    • Autora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 507/2014 - Requer seja realizada Audiência Pública para discutir as recomendações para assegurar acesso a medicamentos a custos compatíveis como medida integral para saúde como Direito Humano.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 508/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para apresentar e discutir a possibilidade de implantação de projeto para agilizar o atendimento a vítimas de violência.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 510/2014 - Requer a constituição de Subcomissão Especial de Desenvolvimento do complexo industrial em saúde, produção de fármacos, equipamentos e outros insumos.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 512/2014 - Solicita nos termos do Art.255 do regimento interno, realização de Audiência Pública para discutir o tema "políticas de atenção à saúde das mulheres vulneráveis".

    • Autora: Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 513/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 4501 de 2012 que dispõe sobre a repressão à violência contra a mulher, alterando dispositivos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e dá outras providências.

    • Autora: Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 514/2014 - Requer a realização de convite ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde para comparecer a essa comissão e prestar esclarecimentos sobre desvios de verbas na Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI do Ministério da Saúde.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado em conjunto com o requerimento 491/2014.
  • REQ 515/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à doença linfangioleiomiomatose - LAM.

    • Autor: Henrique Afonso (PV-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 516/2014 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para discussão do tema da obrigatoriedade de destaque, nos rótulos dos produtos, da presença de alérgenos, bem como a aprovação da lista de participantes para compor a mesa.

    • Autor: Leonardo Gadelha (PSC-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de ofício.
  • REQ 518/2014 - Requer a instalação de Subcomissão destinada a discutir e propor soluções para a Atenção Primária no Sistema Público de Saúde

    • Autor: Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 520/2014 - Requer a criação da Subcomissão Especial para Monitoramento do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência "Viver sem Limites".

    • Autora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. o requerimento foi subscrito pelo Deputado Mandetta.
  • REQ 521/2014 - Requer a realização de audiência pública para discutir a efetividade do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência "Viver sem Limites".

    • Autora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 522/2014 - Solicita a realização de audiência Pública para debater os modelos gerenciais dos institutos federais no Rio de Janeiros (Instituto Nacional do Câncer - INCA e Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO).

    • Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 523/2014 - Solicita a realização de audiência Pública para debater o controle de catástrofes e serviços de urgência e emergência durante o Mundial de Futebol 2014 (copa do mundo).

    • Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 524/2014 - Requer a realização de Audiência Pública, destinada a discutir a situação da Pediatria no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e Saúde Suplementar.

    • Autor: Antonio Brito (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 525/2014 - Requer a realização de audiência pública para debater o Novo Modelo de Perícia Médica Proposto pela Diretoria de Saúde do Trabalhador - DIRSAT/INSS

    • Autor: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 526/2014 - Solicita a realização de Seminário sobre os impactos socioeconômicos e na saúde pública decorrentes da monocultura praticada pelo agronegócio e do uso de agrotóxicos.

    • Autores: Amauri Teixeira (PT-BA) , Benedita da Silva (PT-RJ) , Carmen Zanotto (PPS-SC) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Dr. Jorge Silva (PROS-ES) , Erika Kokay (PT-DF) , João Ananias (PCdoB-CE) , Nilda Gondim (PMDB-PB) , Roberto de Lucena (PV-SP) , Rogério Carvalho (PT-SE) , Rosane Ferreira (PV-PR) , Ságuas Moraes (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Deputados Geraldo Resende, Dr. Jorge Silva, Rosane Ferreira, Rogério de Carvalho, João Ananias e Eleuses Paiva.
  • REQ 527/2014 - Requer a criação de um Grupo de Trabalho para acompanhar a realização da 47ª Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento da ONU - CPD.

    • Autores: Amauri Teixeira (PT-BA) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Assis Carvalho (PT-PI) , Benedita da Silva (PT-RJ) , Colbert Martins (PMDB-BA) , Danilo Forte (PMDB-CE) , João Ananias (PCdoB-CE) , Lael Varella (DEM-MG) , Nilda Gondim (PMDB-PB) , Roberto de Lucena (PV-SP) , Rosane Ferreira (PV-PR) , Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Deputados Geraldo Resende, Rosane Ferreira, Rogério de Carvalho, João Ananias, Eleuses Paiva, Dr. Jorge Silva e Jô Moraes
  • PL 3595/2012 - Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar o atendimento às mulheres com deficiência.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia (PP-RS)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4701/2012 - Institui o Dia Nacional de Doação de Leite Humano e a Semana Nacional de Doação de Leite Humano, a serem comemorados anualmente.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano (PSDB-MS)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1178/2011 - Reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Mandetta e Mara Gabrilli.
  • PL 4411/2012 - Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica , e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 485/2014 - Requer a instalação do Grupo de Trabalho sobre a Endometriose.

    • Autor: Alexandre Roso (PSB-RS)
  • REQ 492/2014 - Solicita a convocação do Senhor Manoel Dias, Ministro do Trabalho e Emprego, a fim de prestar esclarecimentos sobre a evolução do Programa Mais Médicos.

    • Autor: Ronaldo Caiado (DEM-GO)
  • REQ 517/2014 - Requerimento à Comissão de Seguridade Social e Família para que, ouvido o plenário, seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, para prestar esclarecimentos sobre o deficit previdenciário no País.

    • Autor: Cesar Colnago (PSDB-ES)
  • PDC 1293/2013 - Susta a aplicação do art. 3º da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Alexandre Roso (PSB-RS)
  • PL 7787/2010 - Revoga o art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil), para excluir a possibilidade de extinção da punibilidade criminal pelo casamento.

    • Autor: do Senado Federal - Papaléo Paes (PSDB-AP)
    • Relatora: Cida Borghetti (PP-PR)
  • PFC 134/2013 - Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar a aplicação dos recursos federais repassados ao governo do Estado do Amapá, mediante o Contrato 008/2010 O.E.S.Nº 017/2010/CIPP/SEJUSP, destinados à construção de prédio a abrigar as atividades do Centro de Atendimento à Mulher e à Família no Município de Santana.

  • PFC 135/2013 - Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar denúncias sobre a não prestação do exame preventivo ginecológico PCCU na rede pública de saúde de municípios do Amapá.

  • PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 730/2011 - Altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
  • PL 1131/2011 - Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.

  • PL 1480/2011 - Proíbe a cobrança de taxas para que um acompanhante assista ao parto em maternidades privadas

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Alexandre Roso (PSB-RS)
  • PL 2083/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências.

  • PL 3056/2011 - Acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relatora: Cida Borghetti (PP-PR)
  • PL 5899/2013 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , para permitir que os prontuários ou laudo médico assim como a "Ficha de Notificação de Violência Doméstica, Sexual e/ outras Violências", instituída pela a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, nos municípios ou comarcas onde não houver Instituto Médico Legal, perito oficial ou não for possível a realização do exame por 02 (duas) pessoas idôneas, possam substituir o exame de corpo delito nos casos que específica.

    • Autora: Marina Santanna (PT-GO)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)