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PL 3452/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Vicentinho - PT/SP

Apresentação
14/03/2012

Ementa
Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/04/2012 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2012) 20/04/2012
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2013) 12/04/2013
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) 14/06/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/04/2021) 30/04/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2021) 15/10/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/05/2023) 30/05/2023
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/11/2023) 29/11/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
24/07/2024 SGM ( SGM )
Em decorrência da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, 'g', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 3452/2012, que se encontrava sujeito a apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 05/11/2012 - Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição. Inteiro teor

13/03/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Bohn Gass, apresentou voto em separado o Deputado Bohn Gass.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) 03/05/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023. Inteiro teor

19/06/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 11 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3452/2012, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Regulamenta o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

    ". Inteiro teor
14/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/03/12 PAG 6886 COL 01. Inteiro teor
02/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Direitos Humanos e Minorias e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 03/04/2012
11/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
11/04/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pel a CAPADR.
18/04/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)
19/04/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2012)
08/05/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

14/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5543/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº. 3.452, de 2012, ao Projeto de Lei nº. 1.836, de 2011". Inteiro teor
04/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 5543/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.543/2012, nos termos do art. 142, parágrafo único, segunda parte, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei 1.836/2011 possui parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. Oficie-se."
05/11/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição. Inteiro teor
05/12/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6510/2012, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que: "Requer que o PL 3.452/2012 seja apensado ao PL 1836/2011". Inteiro teor
19/12/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Bohn Gass.
05/02/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo de Vista Encerrado
13/03/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS).
13/03/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Bohn Gass, apresentou voto em separado o Deputado Bohn Gass.
  • Verificação de votação solicitada pelo Deputado Bohn Gass.
  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Bohn Gass, apresentou voto em separado o Deputado Bohn Gass.
14/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/03/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
19/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 20/03/2013 PAG 5619 COL 02, Letra A. Inteiro teor
10/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP)
11/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2013)
29/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

26/02/2014

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela aprovação na forma de substitutivo. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 178/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015. Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015. Inteiro teor
19/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015. Inteiro teor
25/04/2018

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)
13/06/2018

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Patrus Ananias, deixou de ser membro da Comissão
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

    ". Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019. Inteiro teor
19/03/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/04/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
29/04/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/04/2021)
12/05/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
13/10/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
14/10/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2021)
28/10/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
31/01/2023

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão
25/05/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
29/05/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/05/2023)
07/06/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
17/11/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Apresentação do PRL n. 3 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Apresentação do parecer da relatora pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor
28/11/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/11/2023)
06/12/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/11/2023 a 06/12/2023). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
11/03/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão
08/04/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
09/04/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Mantido o parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay, PRL 3 CDHMIR. Inteiro teor
  • Apresentação do parecer da relatora pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor
23/04/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF). para manifestação sobre emenda apresentada pelo Dep. Junio Amaral.
03/05/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Apresentação do PRL n. 4 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023. Inteiro teor
22/05/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilvan da Federal.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 3 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.  Votação
  • Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Erika Kokay.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Gilvan da Federal (PL-ES).
  • Vista ao Deputado Gilvan da Federal.
27/05/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Prazo de Vista Encerrado
19/06/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Pr. Marco Feliciano. Determinada votação nominal de ofício foram prejudicados os requerimentos de votação nominal do requerimento de retirada de pauta
  • Encaminharam a votação os Deputados Pr. Marco Feliciano e Gilvan da Federal
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 6 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 16 votos. Em virtude da rejeição do requerimento de retirada de pauta ficaram prejudicados os requerimenrrtos de votação nominal do adiamento de discussão e os requerimentos de adiamento de discussão.  Votação
  • Iniciada a Discussão
  • Discutiram a Matéria: Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dep. Reginete Bispo (PT-RS), Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. Helio Lopes (PL-RJ) e Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
  • Encerrada Discussão
  • Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria da Deputada Chris Tonietto. Determinada votação nominal de ofício, foram prejudicados os requerimentos de votação nominal do adiamento de votação e requerimento de adiamento de votação.
  • Encaminharam a votação os Deputados Pr. Marco Feliciano e Chris Tonietto
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputada Chris Tonietto . Resultado: 5 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos.  Votação
  • Iniciada a Votação
  • Encaminharam a votação os Deputados Pr. Marco Feliciano, Tadeu Veneri, Hélio Lopes e Erika Hilton.
  • Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 11 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos.  Votação
28/06/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Ofício 180/2024-CDHMIR - À Mesa comunicando divergência de pareceres. Inteiro teor
01/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado no DCD 02/07/2024 PAG 100, Letra B. Inteiro teor
24/07/2024

SGM ( SGM )

  • Em decorrência da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, 'g', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 3452/2012, que se encontrava sujeito a apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
24/07/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
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  • 19/06/2024 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 12/06/2024 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 22/05/2024 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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