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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 13/03/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 13/03/2013 às 10:26
- Término
- 13/03/2013 às 13:03
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
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PL 3452/2012 - Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
Rejeitada
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)17/11/2023Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)13/03/2013Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Bohn Gass, apresentou voto em separado o Deputado Bohn Gass.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)05/11/2012
Passo a Passo
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3
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Bohn Gass, apresentou voto em separado o Deputado Bohn Gass.
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2
Verificação de votação solicitada pelo Deputado Bohn Gass.
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1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Bohn Gass, apresentou voto em separado o Deputado Bohn Gass.
Propostas não analisadas 17
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REQ 320/2013 CAPADR - Solicita sejam convidados representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda; do Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil para debaterem, em audiência pública nesta comissão, o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014 e as demandas do setor agropecuário.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
Passo a Passo
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2
Aprovado
-
1
Aprovado
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REQ 321/2013 CAPADR - Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil para debater o Plano Agrícola e Pecuário 2013/14.
- Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), Celso Maldaner (PMDB-SC), EDUARDO SCIARRA (PSD-PR), Giovani Cherini (PDT-RS), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JUNJI ABE (PSD-SP), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), LIRA MAIA (DEM-PA), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), MOREIRA MENDES (PSD-RO), NELSON PADOVANI (PSC-PR), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), VITOR PENIDO (DEM-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 322/2013 CAPADR - Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com representantes de entidades do setor agropecuário brasileiro para debater o Plano Agrícola e Pecuário 2013/14.
- Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), Celso Maldaner (PMDB-SC), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), EDUARDO SCIARRA (PSD-PR), Giovani Cherini (PDT-RS), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JUNJI ABE (PSD-SP), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), LIRA MAIA (DEM-PA), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), MOREIRA MENDES (PSD-RO), NELSON PADOVANI (PSC-PR), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), VITOR PENIDO (DEM-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 323/2013 CAPADR - Solicita sejam convidados representantes de entidades do setor agropecuário brasileiro para debatermos, em audiência pública desta comissão, o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 307/2013 CAPADR - Solicita sejam convidados o Sr. Antonio de Pádua Rodrigues - Diretor Técnico da UNICA, o Sr. Sérgio Luiz Leite - Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo - FEQUIMFAR, o Sr. Ismael Perina Júnior - Presidente da Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil - ORPLANA e o Sr. José Geraldo Fontelles - Secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para debaterem, em Audiência Pública, a atual situação das usinas de açúcar e etanol da Região Centro-Sul do Brasil.
- Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), MOREIRA MENDES (PSD-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a inclusão de convite ao Sr. Miguel Rubens Tranin, Presidente da Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná/Alcopar; e ao representante do Ministério de Minas e Energia
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REQ 308/2013 CAPADR - Requer a relização de audiência pública para debater o atual traçado da Ferrovia Transnordestina e os impactos desta obra na economia dos municípios.
- Autores: Celso Maldaner (PMDB-SC), OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 309/2013 CAPADR - Requer seja realizada reunião de audiência pública, nesta Comissão, para discutir a MP 595/2012, que "dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências", e o papel dos portos no escoamento dos produtos agropecuários brasileiros.
- Autores: Giacobo (PR-PR), OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 311/2013 CAPADR - Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o crédito rural na agropecuária brasileira.
- Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 313/2013 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater as ações governamentais para o cultivo e comercialização da mandioca e seus derivados
- Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), ALEXANDRE TOLEDO (PSDB-AL)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a inclusão do Presidente da Câmara Setorial da Mandioca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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REQ 314/2013 CAPADR - Requer que seja convidado o Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Rubens Rodrigues dos Santos e o Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, para explanar sobre a falta de armazéns e silos para acomodar os grãos retirados dos campos.
- Autores: Afonso Hamm (PP-RS), Bohn Gass (PT-RS), Celso Maldaner (PMDB-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado com inclusão convite ao representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
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PL 273/2007 - Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003.
- Autor: CIRO PEDROSA (PV-MG)
- Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/10/2015Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Padre João.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/06/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)27/03/2013Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)27/03/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Magno.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 195/2011 - Institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências.
- Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)
- Relator: Marcon (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 739/2011 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.
- Autor: LUIZ OTAVIO (PMDB-PA)
- Relator: Beto Faro (PT-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)07/12/2012
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1587/2011 - Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
- Autor: Zé Silva (PDT-MG)
- Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)01/06/2023
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1950/2011 - Cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária.
- Autor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)
- Relator: Marcos Montes (PSD-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2191/2011 - Legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional.
- Autor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA)
- Relator: Lira Maia
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3154/2012 - Dispõe sobre a redução das alíquotas incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional, relativamente à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, e ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dispõe sobre a Cesta Básica Nacional, e dá outras providências.
- Autores: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA), Assis Carvalho (PT-PI), CLÁUDIO PUTY (PT-PA), Jilmar Tatto (PT-SP), José Guimarães (PT-CE), Paulo Teixeira (PT-SP), PEDRO EUGÊNIO (PT-PE), PEPE VARGAS (PT-RS), RICARDO BERZOINI (PT-SP)
- Relator: Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)18/09/2013Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)20/03/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)20/12/2012
Passo a Passo
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1
Não Deliberado