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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 19/12/2012
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 19/12/2012 às 10:34
- Término
- 19/12/2012 às 11:21
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 3
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PL 3366/2012 - Inclui os §§ 1º e 2º, ao art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Beto Faro (PT-PA)
- Relator: Bohn Gass (PT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/03/2014Comissão de Educação (CE)13/11/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)04/10/2013Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)19/12/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)05/11/2012
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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PL 3764/2012 - Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim.
Aprovada com alterações
- Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
- Relator: Junji Abe (PSD-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/10/2023Comissão de Saúde (CSAUDE)27/10/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)23/09/2021Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)18/06/2019Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)13/06/2019Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/06/2017Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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3
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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2
Parecer do Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pela aprovação deste, com emenda.
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1
Designado Relator Substituto, Dep. Junji Abe (PSD-SP)
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PL 4377/2012 - Altera os artigos 3º e 3º-A da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.
Aprovada
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Homero Pereira (PSD-MT)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)21/09/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)19/12/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)05/12/2012
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 8
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REQ 306/2012 CAPADR - Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a 23ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz, no município de Restinga Seca, estado do Rio Grande do Sul.
- Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS), Bohn Gass (PT-RS), CARLOS MAGNO (PP-RO), Celso Maldaner (PMDB-SC), EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP), HOMERO PEREIRA (PSD-MT), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JUNJI ABE (PSD-SP), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), MOREIRA MENDES (PSD-RO), NILSON LEITÃO (PSDB-MT), NILSON MOURÃO (PT-AC), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), RONALDO CAIADO (DEM-GO), Zé Silva (PDT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PLP 156/2000 - Institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e IV do art. 192 da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autor: de SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO
- Relator: Zé Silva
Passo a Passo
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Não Deliberado, em virtude do início da Ordem do dia no Plenário desta Casa.
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PL 273/2007 - Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003.
- Autor: CIRO PEDROSA (PV-MG)
- Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/10/2015Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Padre João.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/06/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)27/03/2013Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)27/03/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Magno.
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Não Deliberado, em virtude do início da Ordem do dia no Plenário desta Casa.
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PL 195/2011 - Institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências.
- Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)
- Relator: Marcon (PT-RS)
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Não Deliberado, em virtude do início da Ordem do dia no Plenário desta Casa.
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PL 3452/2012 - Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)09/04/2024Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)13/03/2013Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Bohn Gass, apresentou voto em separado o Deputado Bohn Gass.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)05/11/2012
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Vista ao Deputado Bohn Gass.
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PL 7535/2010 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Ronaldo Caiado (DEM-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/08/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/05/2017Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)15/06/2016Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Daniel e Marcon.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)17/12/2015
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Vista ao Deputado Bohn Gass.
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PL 739/2011 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.
- Autor: LUIZ OTAVIO (PMDB-PA)
- Relator: Beto Faro (PT-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)07/12/2012
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Não Deliberado, em virtude do início da Ordem do dia no Plenário desta Casa.
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PFC 98/2012 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para apurar as denúncias realizadas pelo ex-Gerente Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Luis Claudio Meirelles de irregularidades no deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica.
- Autor: GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA)
- Relator: Moreira Mendes
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Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.