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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 19/12/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
19/12/2012 às 10h34
Término:
19/12/2012 às 11h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 306/2012 - Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a 23ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz, no município de Restinga Seca, estado do Rio Grande do Sul.

    • Autores: Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Celso Maldaner (PMDB-SC) , Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) , Zé Silva (PDT-MG) , Junji Abe (PSD-SP) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Nilson Mourão , Homero Pereira (PSD-MT) , Nilson Leitão (PSDB-MT) , Bohn Gass (PT-RS) , Ronaldo Caiado (DEM-GO) , Alceu Moreira (PMDB-RS) , Edinho Araújo (PMDB-SP) , Carlos Magno (PP-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 3366/2012 - Inclui os §§ 1º e 2º, ao art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Bohn Gass (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  • PL 3452/2012 - Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Bohn Gass.
  • PL 3764/2012 - Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Junji Abe (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pela aprovação deste, com emenda.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Junji Abe (PSD-SP)
  • PL 7535/2010 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Ronaldo Caiado (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Bohn Gass.
  • PL 4377/2012 - Altera os artigos 3º e 3º-A da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Homero Pereira (PSD-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PFC 98/2012 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para apurar as denúncias realizadas pelo ex-Gerente Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Luis Claudio Meirelles de irregularidades no deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica.

    • Autor: Giovanni Queiroz (PDT-PA)
    • Relator: Moreira Mendes (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.

Propostas não analisadas 4

  • PLP 156/2000 - Institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e IV do art. 192 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO(PFL-MA)
    • Relator: Zé Silva ()
  • PL 273/2007 - Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003.

    • Autor: Ciro Pedrosa (PV-MG)
    • Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
  • PL 195/2011 - Institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Marcon (PT-RS)
  • PL 739/2011 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Otavio (PMDB-PA)
    • Relator: Beto Faro (PT-PA)