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PL 3084/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 189/2010


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - João Tenório - PSDB/AL

Apresentação
02/01/2012

Ementa
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir fonte de recursos para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2012 Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012) 13/07/2012
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) 14/06/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2019) 21/06/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/11/2023) 17/11/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/02/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/01/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 2479/12, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2010, de autoria do Senador João Tenório, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 12.340, de 1° de dezembro de 2010, para definir fonte de recursos para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), e dá outras providências". Inteiro teor
02/01/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3084/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir fonte de recursos para oFundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), e dá outras providências.

    ". Inteiro teor
03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00309 COL 01. Inteiro teor
06/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 07/02/2012
14/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pel a CAINDR.
16/03/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ)
29/03/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
23/05/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
13/06/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
13/06/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/06/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pel a CFT.
21/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 22/06/12, PÁG 22778 COL 01, Letra A. Inteiro teor
11/07/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
12/07/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012)
09/08/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

22/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.084/12; e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.084/12 e das Emendas nºs 1 e 2 da CAINDR. Inteiro teor
13/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
14/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, para atualização da legislação da atualização orçamentária.
11/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
13/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

28/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
19/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2019)
04/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

17/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.084/2012; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 3.084/2012 e das Emenda nºs 1 e 2 da CINDRA. Inteiro teor
24/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
  • Retirado de pauta, de ofício.
20/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
29/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para reexame.
31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fernando Monteiro, deixou de ser membro da Comissão
13/11/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
16/11/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/11/2023)
30/11/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
29/11/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Fernando Monteiro (PP/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.084/2012, e das Emendas adotadas pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Inteiro teor
02/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

11/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
17/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 18/12/2024, Letra B (disponível no DCD de 12/2/2025). Inteiro teor
18/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2024).
06/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/02/2025 11:58:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
05/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 14/2025/PS-GSE ao Senado Federal, que comunica o arquivamento da matéria. Inteiro teor
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  • 11/12/2024 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 04/12/2024 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 20/04/2021 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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