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PL 2755/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 12920/2013


Identificação da Proposição

Apresentação
23/11/2011

Ementa
Dá a denominação de Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante - Ministro Aluizio Alves, ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/03/2013 Atualização de despacho, de acordo com a Resolução da Câmara dos Deputados nº 21/2013: Às Comissões de Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania(art. 54).

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.
24/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12.920/2013. DOU 26/12/13 PÁG 27 COL 03.
06/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 112/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2755/2011, pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que: "Dá a denominação de Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante - Ministro Aluizio Alves, ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte". Inteiro teor
23/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/11/11 PÁG 63144 COL 01. Inteiro teor
29/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3921/2011, pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que: "Requer urgência para a tramitação do PL nº 2.755/2011, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
    DCD do dia 30/11/11 PÁG 64032 COL 02. Inteiro teor
01/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2011
07/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
07/12/2011

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pel a CVT.
08/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2815/2011.
    DCD do dia 09/12/11 PÁG 66335 COL 02. Inteiro teor
29/03/2012

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG)
30/03/2012

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2012)
12/04/2012

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2012

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG). Inteiro teor
11/10/2012

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG).
07/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Atualização de despacho, de acordo com a Resolução da Câmara dos Deputados nº 21/2013: Às Comissões de Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania(art. 54).
17/04/2013

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2.815/2011, apensado. Inteiro teor
24/04/2013

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/04/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-2815/2011 apensada.
30/04/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
02/05/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2013)
02/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 03/05/2013 PAG 15004 COL 01, Letra A. Inteiro teor
23/05/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Raul Henry, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.755/11 e pela rejeição do PL 2815/11, apensado. Inteiro teor
11/06/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCULT, pelo Dep. Raul Henry Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2815/2011, apensado. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCULT, pelo Dep. Raul Henry Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Raul Henry, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.755/11, com emenda, e pela rejeição do PL 2.815/11, apensado. Inteiro teor
12/06/2013

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCULT, pelo Dep. Raul Henry Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Raul Henry, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.755/11, com emendas, e pela rejeição do PL 2815/2011, apensado. Inteiro teor
12/06/2013

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Parecer.
13/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2815/2011 apensada.
18/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2013, PÁG 25185 COL 01, Letra B. Inteiro teor
20/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
24/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2013)
03/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, das emendas da Comissão de Cultura e do PL 2815/2011, apensado, com Subemenda. Inteiro teor
14/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS).
  • Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto.
16/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/08/13, PÁG 34502 COL 02, Letra C. Inteiro teor
19/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2013).
28/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
29/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1847/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
  • Desapensação automática do PL nº 2.815/2011, em face de seu arquivamento nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
29/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
10/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
11/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.061/13/SGM-P.
13/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.753/13(SF) comunicando remessa à sanção.
24/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12.920/2013. DOU 26/12/13 PÁG 27 COL 03.
06/02/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 112/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Sessões e Reuniões
  • 10/09/2013 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/09/2013 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/09/2013 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária