Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 2735/2011, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital ou pelas guardas municipais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designada Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta em face da ausência do Relator.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7945/2013, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ), que: "Requer a revisão do despacho da presidência, nos termos dos artigos 139, II, a, 53, I, e 32, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em relação ao Projeto de Lei nº 2.735/11, para que a Comissão de Educação se pronuncie sobre o mérito da referida proposição.
  
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 7.945/2013, conforme despacho do seguihnte teor:"Defiro o Requerimento n. 7.945/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.735/2011 para incluir a Comissão de Educação. Publique-se. Oficie-se.
• ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.735/2011: À CE, CSPCCO e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Devolução à CCP.
• Devolução à CCP.

Comissão de Educação ( CE )

• Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)

Comissão de Educação ( CE )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Recebimento pela CSPCCO.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/11/2014).

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/06/2017)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta, ante ausência momentânea do relator.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 02/08/2017, Letra B.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 452/2019, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Pablo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR). Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda saneadora de inconstitucionalidade; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda saneadora de inconstitucionalidade. Inteiro teor