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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 12/07/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
12/07/2017 às 15:19
Término
12/07/2017 às 17:18
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 12

  • PDC 339/2016 - Aprova o texto do Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Delegado Francischini (SD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 574/2015 - Altera os artigos 33, 77, 78 e 83 do Código Penal e o artigo 29 da Lei de Execução Penal para estabelecer a reparação do dano causado pela infração como condição à progressão de regime do cumprimento da pena, à suspensão condicional da pena e ao livramento condicional e para estabelecer a destinação de, no mínimo, cem por cento da remuneração decorrente do trabalho do preso à reparação do dano causado pela infração.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2735/2011 - Torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital ou pelas guardas municipais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7541/2014 - Regula a segurança nos campi das instituições de ensino superior, no âmbito Federal, Estadual e Municipal.

    Aprovada

    • Autor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC)
    • Relator: Alberto Fraga

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alberto Fraga. O parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 7561/2014 - Proíbe o implante em seres humanos de identificação em forma de chips e outros dispositivos eletrônicos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2021/2015 - Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial.

    Proposta apensada aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4552/2016 - Dispõe sobre a notificação compulsória e a comunicação obrigatória do caso de vítima de violência física que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4837/2016 - Revoga o § 2º do art. 2º e altera a redação do § 3º do art. 4º, ambos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta lei, cria o conselho de controle de atividades financeiras - COAF, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Rocha (PSDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6474/2016 - "Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, para possibilitar a utilização dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), na construção de novos presídios e na disponibilização de estrutura necessária para o combate ao tráfico de drogas no interior dos presídios".

    Aprovada com alterações

    • Autor: FRANCISCO FLORIANO (DEM-RJ)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6482/2016 - Acrescente-se o inciso III, ao artigo 3º da Lei 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

    Aprovada

    • Autor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC)
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6614/2016 - Assegura, nos termos da Constituição Federal, o livre acesso de torcedores aos estádios de futebol, em dias de jogos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: GOULART (PSD-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentaram votos em separado os Deputados Delegado Waldir e Cabo Sabino.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação, com emenda.
  • PL 7067/2017 - Altera a Lei de Execução Penal para permitir que o detendo ou ente da iniciativa privada faça reformas nos estabelecimentos prisionais

    Aprovada com alterações

    • Autor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 17