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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 05/06/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
05/06/2013 às 15h11
Término:
05/06/2013 às 16h51
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PL 1341/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres (DEM-GO)
    • Relator: Otoniel Lima (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 583/2011 - Dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal.

    • Autor: Pedro Paulo (PMDB-RJ)
    • Relator: Otoniel Lima (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alexandre Leite.
  • PL 3243/2012 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" tipificando como crime a exposição de criança ou adolescente a perigo em certas circunstâncias.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3408/2012 - Aumenta para trinta por cento o percentual de policiais militares femininos na Polícia Militar do Distrito Federal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado.
  • PL 6808/2010 - Disciplina a organização e funcionamento da Administração Pública, para fins de absorção da mão-de-obra advinda do sistema prisional, nas parcerias contratuais e conveniais da Administração Pública Federal, direta ou indireta, pertinentes às obras e serviços.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 710/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates e casas noturnas alertando sobre os riscos do uso das drogas.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relatora: Keiko Ota

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alexandre Leite.
  • PL 2735/2011 - Torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital ou pelas guardas municipais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio.

    • Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
    • Relator: Enio Bacci

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Enio Bacci (PDT-RS)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Otoniel Lima e William Dib
  • PL 3391/2012 - Estabelece prazo para que a União firme convênios com Estados, Distrito Federal e Municípios, com vistas ao cumprimento de disposições constitucionais e legais e altera artigos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Enio Bacci (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3667/2012 - Dispõe sobre a identificação de explosivos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Junji Abe (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4446/2012 - Altera o do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para redefinir os cargos considerados no exercício de função policial-militar.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Otoniel Lima (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alessandro Molon.

Propostas não analisadas 12

  • PL 2005/2011 - Destina parcela dos recursos da COFINS para tratamento e recuperação de usuários de drogas por meio do Fundo Nacional Antidrogas e do Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
  • PL 4613/2012 - Altera o art. 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autores: Keiko Ota (PSB-SP) , Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Otoniel Lima (PRB-SP)
  • PL 6125/2009 - Disciplina o uso de cassetetes e armas perfurocortantes pelos agentes de segurança pública, nas atividades de policiamento ostensivo, em todo território nacional.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella (PRB-RJ)
    • Relator: William Dib
  • PL 1450/2011 - Eleva a aliquota do IPI incidente sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições em 5% e altera a redação da Lei nº 10.201/2001 destinando a arrecadação decorrente ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Lourival Mendes (PTdoB-MA)
  • PL 1754/2011 - Altera, inclui e revoga dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; revoga dispositivo da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.

    • Autor: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)
  • PL 2834/2011 - Estabelece prioridade para atendimento, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, de projetos de prevenção à criminalidade que articulem as comunidades com os órgãos de segurança pública.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
  • PL 3462/2012 - Altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Efraim Filho
  • PL 3631/2012 - Dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares.

    • Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
    • Relator: José Augusto Maia
  • PL 4140/2012 - Inclui um Capítulo II-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
  • PL 4502/2012 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional as Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências", para atribuir fé pública às carteiras de identidade parlamentar emitidas pela Câmara dos Deputados.

    • Autor: Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
    • Relator: José Augusto Maia (PTB-PE)
  • PL 4567/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança, com circuito interno de televisão, em prédios públicos.

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
  • PL 4821/2012 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas e tributos para renovação de porte de armas de fogo por policiais federais inativos e aposentados.

    • Autor: Fernando Francischini (PEN-PR)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)