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EDUCAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 13/11/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
13/11/2013 às 10:36
Término:
13/11/2013 às 12:40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • PL 71/2011 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fátima Bezerra, Waldenor Pereira e Iara Bernardi, apresentaram votos em separado os Deputados Izalci e Rogério Peninha Mendonça. O deputado Izalci retirou o voto em separado.

  • PL 2735/2011 - Torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital ou pelas guardas municipais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio.

    Aprovada

    • Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 3020/2011 - Altera o caput do art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a fim de viabilizar que Estados e Municípios não beneficiados pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB possam receber complementação da União para integralização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relator: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. O Deputado Izalci retirou o voto em separado. O Deputado Nelson Marchezan Junior retirou a emenda ao substitutivo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

  • PL 3304/2012 - Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP).

    Aprovada

    • Autor: Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)
    • Relator: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende contra os votos dos Deputados Fátima Bezerra, Waldenor Pereira, Iara Bernardi e Celso Jacob. O parecer do Relator, Dep. Celso Jacob, passou a constituir Voto em Separado.
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.
    • 3
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • 2
      Rejeitado o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ).

  • PL 3366/2012 - Inclui os §§ 1º e 2º, ao art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 3531/2012 - Destina parcela dos recursos do Fundo Social, criado pela a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ao financiamento da previdência social.

    Rejeitada

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Newton Lima (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 329/2013 - Requer audiência pública com governadores

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com alterações. Serão convidados: MEC, Consed, Undime, Governadores, CNM e CNTE.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), Dep. Iara Bernardi (PT-SP), Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ) e Dep. Eurico Júnior (PV-RJ).

  • REQ 333/2013 - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a situação, os desafios e perspectivas do Programa Projovem Campo, uma das modalidades do Programa Projovem do Governo Federal, cujo gerenciamento é feito pelo Ministério da Educação.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 334/2013 - Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre regulamentação de profissões.

    • Autor: Izalci (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ).

  • PDC 2846/2010 - Susta a aplicação do § 1º do art. 29 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Manoel Salviano

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento de deputado Glauber Braga.

  • PL 4579/2009 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.

    • Autor: Dr. Pinotti (DEM-SP)
    • Relator: George Hilton

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos deputados Izalci e Celso Jacob.

  • PL 6785/2010 - Dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação no País.

    • Autor: Felipe Maia (DEM-RN)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 496/2011 - Torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas.

    • Autor: Sandro Mabel (PR-GO)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1000/2011 - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1648/2011 - Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Barbosa

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento de deputado Izalci.

  • PL 4025/2012 - Proíbe a exigência de substituição dos livros didáticos por tablets nas instituições de ensino fundamental, médio e superior.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4032/2012 - Autoriza a criação da Escola de Marinha Mercante do Piauí.

    • Autor: Hugo Napoleão (PSD-PI)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4468/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, em todo livro didático publicado no País, de mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

    • Autora: Liliam Sá (PSD-RJ)
    • Relator: Aline Corrêa (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4643/2012 - Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior.

    • Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
    • Relator: Leopoldo Meyer (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 4940/2013 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º e altera a redação do inciso III do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para instituir a opção do fundo de aval como garantia dos financiamentos.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Glauber Braga.