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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 13/11/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 10
- Início
- 13/11/2013 às 10:36
- Término
- 13/11/2013 às 12:40
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 6
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PL 71/2011 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
Aprovada com alterações
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/08/2016Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/12/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)14/10/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)28/09/2015Comissão de Educação (CE)13/11/2013Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fátima Bezerra, Waldenor Pereira e Iara Bernardi, apresentaram votos em separado os Deputados Izalci e Rogério Peninha Mendonça. O deputado Izalci retirou o voto em separado.Comissão de Educação (CE)18/06/2013
Passo a Passo
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fátima Bezerra, Waldenor Pereira e Iara Bernardi, apresentaram votos em separado os Deputados Izalci e Rogério Peninha Mendonça. O deputado Izalci retirou o voto em separado.
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PL 2735/2011 - Torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital ou pelas guardas municipais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio.
Aprovada
- Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
- Relator: Artur Bruno (PT-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/06/2023Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)12/07/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)06/06/2017Comissão de Educação (CE)13/11/2013Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 3020/2011 - Altera o caput do art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a fim de viabilizar que Estados e Municípios não beneficiados pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB possam receber complementação da União para integralização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Aprovada com alterações
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
- Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/11/2016Comissão de Educação (CE)13/11/2013Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. O Deputado Izalci retirou o voto em separado. O Deputado Nelson Marchezan Junior retirou a emenda ao substitutivo.
Passo a Passo
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. O Deputado Izalci retirou o voto em separado. O Deputado Nelson Marchezan Junior retirou a emenda ao substitutivo.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
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PL 3304/2012 - Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP).
Aprovada
- Autor: EDIVALDO HOLANDA JUNIOR (PTC-MA)
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende
Passo a Passo
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5
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende contra os votos dos Deputados Fátima Bezerra, Waldenor Pereira, Iara Bernardi e Celso Jacob. O parecer do Relator, Dep. Celso Jacob, passou a constituir Voto em Separado.
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Parecer Vencedor, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.
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Designada Relatora do Vencedor, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
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Rejeitado o Parecer
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Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ).
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PL 3366/2012 - Inclui os §§ 1º e 2º, ao art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Beto Faro (PT-PA)
- Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/03/2014Comissão de Educação (CE)13/11/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)04/10/2013Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)19/12/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)05/11/2012
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 3531/2012 - Destina parcela dos recursos do Fundo Social, criado pela a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ao financiamento da previdência social.
Rejeitada
- Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
- Relator: Newton Lima (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 14
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REQ 329/2013 CE - Requer audiência pública com governadores
- Autora: IARA BERNARDI (PT-SP)
Passo a Passo
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Aprovado com alterações. Serão convidados: MEC, Consed, Undime, Governadores, CNM e CNTE.
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Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), Dep. Iara Bernardi (PT-SP), Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ) e Dep. Eurico Júnior (PV-RJ).
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REQ 333/2013 CE - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a situação, os desafios e perspectivas do Programa Projovem Campo, uma das modalidades do Programa Projovem do Governo Federal, cujo gerenciamento é feito pelo Ministério da Educação.
- Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 334/2013 CE - Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre regulamentação de profissões.
- Autor: IZALCI LUCAS (PSDB-DF)
Passo a Passo
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2
Aprovado
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ).
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PDC 2846/2010 - Susta a aplicação do § 1º do art. 29 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Manoel Salviano
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/07/2016Comissão de Educação (CE)01/07/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)08/05/2015
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento de deputado Glauber Braga.
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PL 4579/2009 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.
- Autor: DR. PINOTTI (DEM-SP)
- Relator: George Hilton
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)06/10/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)18/05/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)18/05/2016Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Glauber Braga, Alice Portugal, Angelim, Waldenor Pereira, Ságuas Moraes e Pedro Uczai.Comissão de Educação (CE)17/12/2015Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)17/04/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/04/2013
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento dos deputados Izalci e Celso Jacob.
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PL 6785/2010 - Dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação no País.
- Autor: FELIPE MAIA (DEM-RN)
- Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 496/2011 - Torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas.
- Autor: SANDRO MABEL (PR-GO)
- Relator: Lelo Coimbra
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1000/2011 - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação.
- Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/10/2019Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/09/2019Comissão de Educação (CE)30/08/2017Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 1648/2011 - Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial.
- Autor: WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)
- Relator: Eduardo Barbosa
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento de deputado Izalci.
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PL 4025/2012 - Proíbe a exigência de substituição dos livros didáticos por tablets nas instituições de ensino fundamental, médio e superior.
- Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
- Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 4032/2012 - Autoriza a criação da Escola de Marinha Mercante do Piauí.
- Autor: HUGO NAPOLEÃO (PSD-PI)
- Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 4468/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, em todo livro didático publicado no País, de mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
- Autora: LILIAM SÁ (PSD-RJ)
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 4643/2012 - Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior.
- Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
- Relator: Leopoldo Meyer (PSB-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/11/2017Aprovada a Redação Final e a Emenda de Redação, contra o voto do Deputado Luiz Couto.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/09/2017Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/08/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/07/2017Comissão de Educação (CE)11/12/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)03/12/2013
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 4940/2013 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º e altera a redação do inciso III do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para instituir a opção do fundo de aval como garantia dos financiamentos.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Glauber Braga.