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REQ 329/2013 CE - Requer audiência pública com governadores

REQ 333/2013 CE - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a situação, os desafios e perspectivas do Programa Projovem Campo, uma das modalidades do Programa Projovem do Governo Federal, cujo gerenciamento é feito pelo Ministério da Educação.

REQ 334/2013 CE - Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre regulamentação de profissões.

PDC 2846/2010 - Susta a aplicação do § 1º do art. 29 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

PL 4579/2009 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.

PL 6785/2010 - Dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação no País.

PL 496/2011 - Torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas.

PL 1000/2011 - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação.

PL 1648/2011 - Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial.

PL 4025/2012 - Proíbe a exigência de substituição dos livros didáticos por tablets nas instituições de ensino fundamental, médio e superior.

PL 4032/2012 - Autoriza a criação da Escola de Marinha Mercante do Piauí.

PL 4468/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, em todo livro didático publicado no País, de mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

PL 4643/2012 - Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior.

PL 4940/2013 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º e altera a redação do inciso III do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para instituir a opção do fundo de aval como garantia dos financiamentos.