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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 08/05/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
08/05/2013 às 15h09
Término:
08/05/2013 às 16h09
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 206/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para apresentação e discussão do estudo "Impactos do Estatuto do Desarmamento sobre a Demanda Pessoal por Armas de Fogo", elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

    • Autores: Alessandro Molon(PT-RJ) , Amauri Teixeira(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: Sr. Salésio Nuhs, Representante da ANIAM, do Sr. Bené Barbosa, Presidente do Movimento Viva Brasil.
  • REQ 219/2013 - Requer visita técnica à Taurus Armas, indústria atuante no mercado bélico, e à CBC, Companhia Brasileira de Cartuchos, para coletar informações sobre os sistemas de controle, entre outras.

    • Autores: Moreira Mendes(PSD-RO) , Edio Lopes(PMDB-RR) , Hugo Leal(PSC-RJ) , Junji Abe(PSD-SP) , Keiko Ota(PSB-SP) , Major Fábio(DEM-PB) , Pinto Itamaraty(PSDB-MA) , Guilherme Campos(PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 220/2013 - Requer que seja promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Seminário para debater a Redução da Maioridade Penal, em conjunto com a CCJC e CDHM.

    • Autores: João Campos(PSDB-GO) , Alexandre Leite(DEM-SP) , Enio Bacci(PDT-RS) , Assis do Couto(PT-PR) , Lourival Mendes(PTdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão da necessidade de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente como tema a ser debatido, com a inclusão de representante da CNBB e do Conselho Federal de Psicologia entre os convidados e que a reunião também seja conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família.
  • REQ 221/2013 - Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e demais convidados envolvidos abaixado relacionados para prestarem esclarecimentos sobre as suspeitas de irregularidades que rondam o Programa Federal - Minha Casa Minha Vida.

    • Autor: Otavio Leite(PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com, com a alteração da convocação para convite ao Ministro e que a reunião seja realizada em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no dia 12 de junho de 2013.
  • PL 669/2011 - Dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Weliton Prado(PT-MG)
    • Relator Pastor Eurico(PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1360/2011 - Altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rodrigo de Castro(PSDB-MG)
    • Relator Guilherme Campos(PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3408/2012 - Aumenta para trinta por cento o percentual de policiais militares femininos na Polícia Militar do Distrito Federal.

    • Autora: Erika Kokay(PT-DF)
    • Relatora Keiko Ota()

    Passo a Passo

    • 2
      Não deliberado, em face do início da ordem do dia no plenário.
    • 1
      Encerrada a discussão.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 222/2013 - Solicita a convocação do Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a sindicância da Casa Civil que investigou a ex-secretária Rosemary Nóvoa de Noronha.

    • Autores: Otavio Leite(PSDB-RJ) , Carlos Sampaio(PSDB-SP)
  • PL 2297/2011 - Altera o inciso I do § 2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)
    • Relator Edio Lopes(PMDB-RR)
  • PL 583/2011 - Dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal.

    • Autor: Pedro Paulo(PMDB-RJ)
    • Relator Otoniel Lima(PRB-SP)
  • PL 2701/2011 - Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Fabio Trad(PMDB-MS)
    • Relator Efraim Filho()
  • PL 2902/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Efraim Filho(DEM-PB)
  • PL 6971/2010 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Milton Monti(PR-SP)
    • Relator Edio Lopes(PMDB-RR)
  • PL 1450/2011 - Eleva a aliquota do IPI incidente sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições em 5% e altera a redação da Lei nº 10.201/2001 destinando a arrecadação decorrente ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

    • Autor: Roberto Britto(PP-BA)
    • Relator Lourival Mendes(PTdoB-MA)
  • PL 1754/2011 - Altera, inclui e revoga dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; revoga dispositivo da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.

    • Autor: Ronaldo Benedet(PMDB-SC)
    • Relator João Campos(PSDB-GO)
  • PL 2735/2011 - Torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital ou pelas guardas municipais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio.

    • Autor: Dimas Fabiano(PP-MG)
    • Relator Edson Santos()
  • PL 3392/2012 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para permitir que empresas e instituições não governamentais possam contratar, sem vínculo empregatício, o egresso penitenciário.

    • Autor: Audifax(PSB-ES)
    • Relator Delegado Protógenes()
  • PL 3462/2012 - Altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".

    • Autor: Andre Moura(PSC-SE)
    • Relator Efraim Filho()
  • PL 3631/2012 - Dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares.

    • Autor: Damião Feliciano(PDT-PB)
    • Relator José Augusto Maia()
  • PL 3667/2012 - Dispõe sobre a identificação de explosivos.

    • Autor: Romero Rodrigues(PSDB-PB)
    • Relator Junji Abe(PSD-SP)