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PL 2562/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Irajá Abreu - DEM/TO

Apresentação
20/10/2011

Ementa
Dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.925, de 2004.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/11/2011 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2011) 25/11/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2012) 16/07/2012
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2013) 23/09/2013
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) 14/06/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 2562/2011 ( 1 )

  • PL 3097/2012

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2562/2011, pelo Deputado Irajá Abreu (DEM-TO), que: "Dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos". Inteiro teor
20/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 21/10/11 PÁG 57753 COL 01. Inteiro teor
16/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011
18/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/11/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pel a CME.
23/11/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO)
24/11/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2011)
07/12/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

19/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

12/07/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação deste, e do PL 3097/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3623/2012, e do PL 3422/2012, apensados. Inteiro teor
13/07/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2012)
09/08/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/08/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5949/2012, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 3.623, de 2012, do bloco do Projeto de Lei n. 2.562, de 2011". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5950/2012, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 3.422, de 2012, do bloco do Projeto de Lei n. 2.562, de 2011". Inteiro teor
28/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 5950/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5.950/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 3.422/2012 e o Projeto de Lei n. 2.562/2011 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
05/09/2012

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Walter Feldman, contra os votos dos Deputados Ângelo Agnolin e Bernardo Santana de Vasconcellos.
12/09/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 5949/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5949/2012, porquanto o PL n. 3623/2012 e o conjunto de proposições encabeçado pelo PL n. 2562/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
04/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ n. 6144/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 104, caput, c.c. o art. 114, VII, do RICD, o pedido de retirada do PL n. 3.623/2012. Publique-se".
10/10/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO)
30/10/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação deste e do PL 3097/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3422/2012, apensado. Inteiro teor
07/11/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO)
20/11/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação deste e do PL 3097/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
03/04/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
03/07/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CME, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela aprovação deste e do PL 3097/2012, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
04/09/2013

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o parecer por unanimidade.
05/09/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3097/2012 apensada.
05/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 11/09/13, PÁG 39983 COL 02, Letra A. Inteiro teor
19/09/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
20/09/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2013)
03/10/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 9409/2014, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 2.562/11". Inteiro teor
11/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 9.409/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2562/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
12/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o projeto reconstituído.
17/03/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-503/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-503/2015. Inteiro teor
17/04/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN)
04/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2939/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2562/2011, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito". Inteiro teor
06/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.939/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.939/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.562/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, delimitado no inc. VII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
07/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDU o Ofício 2381/15 - SGM/P comujnicando o indeferimento do REQ 2939/15.
04/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/06/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
13/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/12/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
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