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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 28/08/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
28/08/2013 às 10:50
Término:
28/08/2013 às 11:53
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 1552/2007 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel.

    Rejeitada

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Arnaldo Jardim (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela rejeição.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)

  • PL 976/2011 - Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em Município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica.

    Aprovada

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Alexandre Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Alexandre Santos, contra o voto do Deputado Carlos Zarattini.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)

Propostas não analisadas 10

  • REQ 260/2013 - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a mudanças nas regras das condições para a prestação de atividades acessórias pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica.

    • Autores: Eduardo da Fonte (PP-PE), José Rocha (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido subscrito pelo Deputado José Rocha. Acatada a sugestão do Autor de se incluir na lista de convidados representantes do FNE, IDEC, PROCON e PROTESTE.

  • REQ 261/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para ouvir a Compnhia Vale do Rio Doce.

    • Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 262/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a viabilidade de implantação das Redes Elétricas Inteligentes (REI) no Brasil.

    • Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 263/2013 - Requer sejam solicitadas informações oficiais da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), acerca dos empreendimentos geradores de energia elétrica que se encontram impossibilitados de gerar, por falta de linhas de transmissão.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento. Acatado o aditamento do autor, no sentido de solicitar informação a respeito de todos os empreendimentos parcialmente concluídos. Atendida, ainda, a sugestão do Deputado Arnaldo Jardim de se incluir no pedido de informações à ANEEL a questão "Que mudanças de procedimentos irão ocorrer nos próximos leilões de energia elétrica".

  • REQ 264/2013 - Requer sejam solicitadas informações oficiais da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), acerca das providências adotadas para a definição de regras claras e objetivas para a transferência dos ativos de iluminação pública das Distribuidoras de energia para os municípios.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento. Acatada a sugestão do Deputado Arnaldo Jardim de se solicitar informação sobre a implementação da Resolução que disciplina o assunto.

  • REQ 265/2013 - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Petrobras S/A a possibilidade de serem criadas compensações aos municípios abrangidos pelo Porto de Suape - PE.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • PL 1296/2007 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Missionário José Olimpio

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação.

  • PL 2562/2011 - Dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos.

    • Autor: Irajá Abreu (DEM-TO)
    • Relator: Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3682/2012 - Dispõe sobre mineração em unidades de conservação.

    • Autor: Vinicius Gurgel (PR-AP)
    • Relator: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3688/2012 - Dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Luiz Alberto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.