PL 6778/2002
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11682/2008
Identificação da Proposição
Autor
Tribunal Superior do Trabalho
Apresentação
13/05/2002
Ementa
Dispõe sobre a transformação e criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/05/2002 | Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 21/06/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 06/03/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003 | 15/09/2003 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/03/2007) | 01/03/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2007) | 28/09/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
26/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 791/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
27/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11682/2008. DOU 28 05 08 PÁG 02 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/05/2002 |
Plenário ( PLEN )
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22/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/05/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/06/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/06/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/08/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/08/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/08/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/02/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/02/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/03/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
13/03/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/04/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/09/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/09/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/09/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/09/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/09/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/03/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/04/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/08/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/11/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/12/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/12/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/02/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/03/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/06/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/07/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/08/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/08/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/09/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/09/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/10/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/11/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/12/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/12/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/03/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 05/03/2008 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/12/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/12/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária