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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 30/11/2005

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
30/11/2005 às 10h38
Término:
30/11/2005 às 11h38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • PDC 1393/2004 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6604/2002 - Acrescenta o art. 41-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que até que seja publicada a lei que institui diretrizes nacionais para o saneamento básico, as concessões para exploração desse serviço serão feitas em caráter não-oneroso e define outras condições mínimas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do SENADO FEDERAL - PAULO HARTUNG (PSB-ES)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6778/2002 - Dispõe sobre a transformação e criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e Vignatti.
  • PL 5103/2005 - Dispõe sobre a obrigação de o Poder Executivo dar ampla publicidade aos dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas com projetos de financiamento aprovados pelos bancos administradores de fundos públicos federais, assim como dos bens oferecidos como garantia para assegurar a liberação dos financiamentos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Francisco Garcia (PP-AM)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Marcelino Fraga, João Magalhães, Ademir Camilo, Eliseu Resende, Eduardo Cunha, Fernando Coruja e Delfim Netto, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Souza
    • 3
      Parecer Vencedor do relator, Dep. Vignatti, pela inadequação financeira e orçamentária.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vignatti (PT-SC)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Cambraia, Marcelino Fraga, João Magalhães, Eliseu Resende, Eduardo Cunha, Fernando Coruja e Delfim Netto, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Souza
  • PL 7495/2002 - Determina que a internação de menores infratores seja efetuada nas proximidades do domicílio de seus pais ou responsáveis

    • Autor: Cabo Júlio (PST-MG)
    • Relator: Ademir Camilo (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 655/2003 - Dispõe sobre a distribuição de materiais e equipamentos médico-hospitalares declarados abandonados ou objeto de pena de perdimento.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luciano Zica (PT-SP)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1847/2003 - Institui o Programa Nacional de Apoio aos Produtos Nativos do Cerrado e dá outras providências.

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2964/2004 - Dispõe sobre a criação do Vale Turismo, nas condições que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Wladimir Costa (PMDB-PA)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Antonio Cambraia, Marcelino Fraga, Pedro Novais, Virgílio Guimarães, Eliseu Resende e Nelson Bornier, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Bornier
    • 3
      Parecer Vencedor do relator, Dep. Vignatti, pela inadequação financeira e orçamentária.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vignatti (PT-SC)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Antonio Cambraia, Marcelino Fraga, Pedro Novais, Virgílio Guimarães, Eliseu Resende e Nelson Bornier, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Bornier
  • PL 4264/2004 - Institui isenção de tributos federais para defensivos agrícolas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Zonta (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4469/2004 - Acrescenta Capítulo III, à Lei nº 9.807, de 1999, que estabelece normas para a organização e manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas.

    • Autor: Paulo Gouvêa (PL-RS)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4585/2004 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para exigir a apresentação de atestado de qualificação nas operações de crédito realizadas com recursos do FGTS.

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vignatti.
  • PL 5432/2005 - Altera a Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998 e dá outras providências .

    • Autora: Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados João Magalhães, Nelson Bornier e Vignatti.
  • PL 5507/2005 - Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Ronaldo Caiado (PFL-GO) , Zonta (PP-SC) , Abelardo Lupion (PFL-PR) , Almir Sá (PL-RR) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Carlos Melles (PFL-MG) , Enéas (PRONA-SP) , Francisco Turra (PP-RS) , Gervásio Oliveira (PMDB-AP) , Josias Gomes (PT-BA) , Kátia Abreu (PFL-TO) , Leandro Vilela (PMDB-GO) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Nélio Dias (PP-RN) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Odílio Balbinotti (PMDB-PR) , Waldemir Moka (PMDB-MS) , Welinton Fagundes (PL-MT) , Wilson Cignachi (PMDB-RS) , Zé Gerardo (PMDB-CE) , Zé Lima (PP-PA) , Airton Roveda (PTB-PR) , Alberto Fraga (S.PART.-DF) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Benedito de Lira (PP-AL) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Érico Ribeiro (PP-RS) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Geraldo Thadeu (PPS-MG) , Ivan Ranzolin (PP-SC) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Nelson Meurer (PP-PR) , Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Vadinho Baião, Carlito Merss e Vignatti e absteve-se de votar o Deputado Virgílio Guimarães, apresentou voto em separado o Deputado Vignatti
  • PFC 56/2005 - Proponho, nos termos regimentais, a realização de uma PFC - Proposta de Fiscalização e Controle, para apurar denúncias sobre fraude em empréstimo tomado pela Light para comprar a Eletropaulo.

    • Autor: João Magalhães (PMDB-MG)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.

Propostas não analisadas 11

  • PLP 331/2002 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional da Defensoria Pública da União - FUNADP, constituído pelos honorários de sucumbência, devidos aos Defensores Públicos da União nas ações em que participem, assim como pelas receitas que especifica.

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Eliseu Padilha
  • PLP 236/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e dá outras providências.

    • Autor: João Lyra (PTB-AL)
    • Relator: Benedito de Lira (PP-AL)
  • PL 3925/1997 - Dispõe sobre a vedação à cobrança de pedágio dos veículos registrados no município onde localizam-se postos de pedágio.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 6830/2002 - Autoriza a atualização monetária dos valores de aquisição de bens e direitos na apuração de ganhos de capital.

    • Autor: Valdemar Costa Neto (PL-SP)
    • Relator: Coriolano Sales (PFL-BA)
  • PL 1046/2003 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de definir o conceito de investimento em habitação popular e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Alberto (PMDB-SE)
    • Relator: Antonio Cambraia
  • PL 2780/2003 - Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
  • PL 3069/2004 - Dispõe sobre atendimento diferenciado à mulher chefe de família nos programas habitacionais populares, e dá outras providências.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
  • PL 3344/2004 - Acrescenta parágrafo ao artigo 40, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

    • Autora: Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 3654/2004 - Altera o inciso III do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Luiz Carreira
  • PL 4001/2004 - Revoga os §§ 3º a 5º do art. 3º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002.

    • Autor: Augusto Nardes (PP-RS)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
  • PL 5389/2005 - Cria o Seguro de Responsabilidade Civil Individual Automóvel (RIA).

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)