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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 30/11/2005
Informações
- Local
- Plenário 04 do Anexo II
- Início
- 30/11/2005 às 10:38
- Término
- 30/11/2005 às 11:38
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 6
-
PL 6604/2002 - Acrescenta o art. 41-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que até que seja publicada a lei que institui diretrizes nacionais para o saneamento básico, as concessões para exploração desse serviço serão feitas em caráter não-oneroso e define outras condições mínimas.
Rejeitada
- Autor: de SENADO FEDERAL - PAULO HARTUNG
- Relator: José Militão (PTB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 5103/2005 - Dispõe sobre a obrigação de o Poder Executivo dar ampla publicidade aos dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas com projetos de financiamento aprovados pelos bancos administradores de fundos públicos federais, assim como dos bens oferecidos como garantia para assegurar a liberação dos financiamentos.
Rejeitada
- Autor: FRANCISCO GARCIA (PP-AM)
- Relator: Vignatti
Passo a Passo
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4
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Marcelino Fraga, João Magalhães, Ademir Camilo, Eliseu Resende, Eduardo Cunha, Fernando Coruja e Delfim Netto, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Souza
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3
Parecer Vencedor do relator, Dep. Vignatti, pela inadequação financeira e orçamentária.
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2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Vignatti (PT-SC)
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1
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Cambraia, Marcelino Fraga, João Magalhães, Eliseu Resende, Eduardo Cunha, Fernando Coruja e Delfim Netto, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Souza
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PL 655/2003 - Dispõe sobre a distribuição de materiais e equipamentos médico-hospitalares declarados abandonados ou objeto de pena de perdimento.
Aprovada
- Autor: LUCIANO ZICA (PT-SP)
- Relator: Max Rosenmann
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 2964/2004 - Dispõe sobre a criação do Vale Turismo, nas condições que especifica.
Rejeitada
- Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
- Relator: Vignatti
Passo a Passo
-
4
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Antonio Cambraia, Marcelino Fraga, Pedro Novais, Virgílio Guimarães, Eliseu Resende e Nelson Bornier, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Bornier
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3
Parecer Vencedor do relator, Dep. Vignatti, pela inadequação financeira e orçamentária.
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2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Vignatti (PT-SC)
-
1
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Antonio Cambraia, Marcelino Fraga, Pedro Novais, Virgílio Guimarães, Eliseu Resende e Nelson Bornier, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Bornier
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PL 4264/2004 - Institui isenção de tributos federais para defensivos agrícolas.
Rejeitada
- Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
- Relator: Zonta (PP-SC)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 5507/2005 - Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002, e dá outras providências.
Aprovada
- Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), AIRTON ROVEDA (PTB-PR), Alberto Fraga (S.PART.-DF), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MELLES (PFL-MG), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), ENÉAS (PRONA-SP), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FRANCISCO TURRA (PP-RS), GERALDO THADEU (PPS-MG), GERVÁSIO OLIVEIRA (PMDB-AP), IVAN RANZOLIN (PP-SC), Josias Gomes (PT-BA), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), KÁTIA ABREU (PFL-TO), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), NÉLIO DIAS (PP-RN), ODÍLIO BALBINOTTI (PMDB-PR), RONALDO CAIADO (PFL-GO), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), SÁ (PL-RR), WALDEMIR MOKA (PMDB-MS), WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT), WILSON CIGNACHI (PMDB-RS), ZONTA (PP-SC), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), ZÉ LIMA (PP-PA), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS)
- Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Vadinho Baião, Carlito Merss e Vignatti e absteve-se de votar o Deputado Virgílio Guimarães, apresentou voto em separado o Deputado Vignatti
Propostas não analisadas 19
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PDC 1393/2004 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PLP 331/2002 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional da Defensoria Pública da União - FUNADP, constituído pelos honorários de sucumbência, devidos aos Defensores Públicos da União nas ações em que participem, assim como pelas receitas que especifica.
- Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta.
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PLP 236/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e dá outras providências.
- Autor: JOÃO LYRA (PTB-AL)
- Relator: Benedito de Lira (PP-AL)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta.
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PL 6778/2002 - Dispõe sobre a transformação e criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências.
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: José Pimentel
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e Vignatti.
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PL 3925/1997 - Dispõe sobre a vedação à cobrança de pedágio dos veículos registrados no município onde localizam-se postos de pedágio.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Relator: Francisco Dornelles
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 6830/2002 - Autoriza a atualização monetária dos valores de aquisição de bens e direitos na apuração de ganhos de capital.
- Autor: VALDEMAR COSTA NETO (PL-SP)
- Relator: Coriolano Sales (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta.
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PL 7495/2002 - Determina que a internação de menores infratores seja efetuada nas proximidades do domicílio de seus pais ou responsáveis
- Autor: CABO JÚLIO (PST-MG)
- Relator: Ademir Camilo (PDT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1046/2003 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de definir o conceito de investimento em habitação popular e dá outras providências.
- Autor: JORGE ALBERTO (PMDB-SE)
- Relator: Antonio Cambraia
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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PL 1847/2003 - Institui o Programa Nacional de Apoio aos Produtos Nativos do Cerrado e dá outras providências.
- Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2780/2003 - Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual.
- Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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PL 3069/2004 - Dispõe sobre atendimento diferenciado à mulher chefe de família nos programas habitacionais populares, e dá outras providências.
- Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
- Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta.
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PL 3344/2004 - Acrescenta parágrafo ao artigo 40, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
- Autora: JUÍZA DENISE FROSSARD (PSDB-RJ)
- Relator: Eduardo Cunha
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3654/2004 - Altera o inciso III do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Luiz Carreira
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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PL 4001/2004 - Revoga os §§ 3º a 5º do art. 3º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002.
- Autor: AUGUSTO NARDES (PP-RS)
- Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta.
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PL 4469/2004 - Acrescenta Capítulo III, à Lei nº 9.807, de 1999, que estabelece normas para a organização e manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas.
- Autor: PAULO GOUVÊA (PL-RS)
- Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 4585/2004 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para exigir a apresentação de atestado de qualificação nas operações de crédito realizadas com recursos do FGTS.
- Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
- Relator: Vignatti
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Vignatti.
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PL 5432/2005 - Altera a Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998 e dá outras providências .
- Autora: ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ)
- Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados João Magalhães, Nelson Bornier e Vignatti.
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PL 5389/2005 - Cria o Seguro de Responsabilidade Civil Individual Automóvel (RIA).
- Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta.
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PFC 56/2005 - Proponho, nos termos regimentais, a realização de uma PFC - Proposta de Fiscalização e Controle, para apurar denúncias sobre fraude em empréstimo tomado pela Light para comprar a Eletropaulo.
- Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
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