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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 03/09/2003

Detalhes

Local:
Plenário 12, Anexo II
Início:
03/09/2003 às 10h10
Término:
03/09/2003 às 11h43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • PDC 41/2003 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre o Exercício Regular de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em São Salvador, em 21 de agosto de 2002.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7136/2002 - Transforma os cargos de Auxiliar Judiciário, criados pela Lei nº 9607, de 18 de fevereiro de 1998, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: José Múcio Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7441/2002 - Dispõe sobre a criação de uma universidade federal na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
    • Relator: Ariosto Holanda (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Isaías Silvestre, Dra. Clair e Tarcisio Zimmermann
  • PL 1354/2003 - Dispõe sobre a criação de cargos de Membro, criação de Cargos Efetivos, criação e transformação de Funções Comissionadas no âmbito do Ministério Público da União, a criação e transformação de Procuradorias da República em Muncípios no âmbito do Ministério Público Federal, e a criação de Ofícios no âmbito do Ministério Público do Trabalho, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Procuradoria-Geral da República
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6777/2002 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6778/2002 - Dispõe sobre a transformação e criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6999/2002 - Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7068/2002 - Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7219/2002 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7404/2002 - Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7405/2002 - Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 258/2003 - Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis que menciona.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney(PMDB-AP)
    • Relator: Júlio Delgado (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 37/2003 - Autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Guias de Turismo e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Bismarck Maia (PSDB-CE)
    • Relatora: Maria Helena (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 48

  • REQ 31/2003 - Requer sejam convidados, para comparecerem a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, representantes do "Sistema S" (SENAI, SENAC, SESI, SEBRAE, SENAR) para apresentarem dados sobre a arrecadação e aplicação de recursos, bem como os programas existentes.

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)
  • REQ 32/2003 - Solicita sejam convidados a Secretária de Fiscalização do Ministério do Trabalho e o Coordenador do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo para comparecer em Audiência Pública e prestar informações sobre denúncias e relatos concretos sobre a ocorrência recente de casos de trabalho escravo.

    • Autores: Paulo Rocha (PT-PA) , Eduardo Valverde (PT-RO)
  • REQ 33/2003 - Requer realização de audiência pública para discussão do cooperativismo no País, em virtude da comemoração do Dia Internacional do Cooperativismo.

    • Autor: Luciano Castro (PL-RR)
  • REQ 35/2003 - Requeiro a V. Excia. , nos termos regimentais, que sejam convidados representantes da VARIG e da TAM, bem como dos funcionários de ambas as empresas, para em audiência pública, discutir a fusão das companhias.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
  • REQ 36/2003 - Requer realização de reunião de audiência pública para debater problemas que envolvam trabalhos terceirizados e outros.

    • Autor: José Múcio Monteiro (PTB-PE)
  • REQ 37/2003 - Solicito sejam convidados representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), para prestarem informações sobre o trabalho doméstico infantil e a exploração sexual comercial de crianças no Brasil.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • REQ 38/2003 - Solicita a realização do Seminário: "Trabalho: Direito da Mulher", a se concretizar no corrente ano, para debater a situação da mulher no mercado de trabalho, levando-se em conta as mudanças atuais no mundo do trabalho, as lutas e conquistas em busca da igualdade entre homens e mulheres e as discriminações de que é vítima a metade feminina da população.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 7364/2002 - Obriga as unidades de trabalho mantidas, direta ou indiretamente, com recursos do erário ou cujo proprietário seja pessoa jurídica de direito público interno, a exibirem quadro relacionando as informações que discrimina, e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)
  • PL 7367/2002 - Altera o parágrafo único do art. 14 da CLT, a fim de permitir que as entidades representativas de trabalhadores emitam a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relatora: Maria Helena (PMDB-RR)
  • PLP 305/2002 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

    • Autor: Aloizio Mercadante (PT-SP)
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)
  • PLP 323/2002 - Introduz dispositivo na Lei Complementar nº 101, de 2000, tornando obrigatória a ação de regresso por parte do Poder Público nos casos de dolo ou culpa.

    • Autor: Bispo Wanderval (PL-SP)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)
  • PLP 29/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autora: Janete Capiberibe (PSB-AP)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin ()
  • PL 4521/2001 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com a finalidade de proibir a celebração de contratos que contenham cláusula na qual esteja previsto que a remuneração do contratado vincula-se à receita auferida pela Administração Pública.

    • Autor: Paulo Delgado (PT-MG)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
  • PL 5082/2001 - Dispõe sobre crimes contra o patrimônio do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 6914/2002 - Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - MARINA SILVA(PT-AC)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 7213/2002 - Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição.

    • Autor: do PODER EXECUTIVO
    • Relator: José Múcio Monteiro (PTB-PE)
  • PL 7493/2002 - Cria e transforma cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
    • Relator: Júlio Delgado (PPS-MG)
  • PL 2079/1996 - Dispõe sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanha dos órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.

    • Autor: Marcelo Déda (PT-SE)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
  • PL 388/1999 - Regulamenta a realização de rodeios, similares e dá providências correlatas.

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relator: Júlio Delgado (PPS-MG)
  • PL 1667/1999 - Institui a carta de fiança para locação de imóvel residencial por servidores civis e militares da União.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)
  • PL 2382/2000 - Dispõe sobre a quitação dos bens imóveis residenciais alienados por força dos dispositivos da Lei nº 8.025, de 1990.

    • Autor: João Caldas (PMN-AL)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)
  • PL 2839/2000 - Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, autorizando o saque do saldo das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, pelos respectivos titulares, quando qualquer de seus dependentes apresentar a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
  • PL 3374/2000 - Autoriza a reversão ao Município de Mateus Leme, no Estado de Minas Gerais, do imóvel que menciona.

    • Autor: Jaime Martins (PFL-MG)
    • Relator: Júlio Delgado (PPS-MG)
  • PL 3581/2000 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

    • Autora: Almerinda de Carvalho (PFL-RJ)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
  • PL 4140/2001 - Acrescenta inciso ao § 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin ()
  • PL 4227/2001 - Dispõe sobre a alienação de bens da Rede Ferroviária Federal S.A.

    • Autor: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)
  • PL 4469/2001 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos seguros privados de assistência à saúde", instituindo o credenciamento universal de profissionais de saúde.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)
  • PL 4542/2001 - Fixa condições para a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Cláudio Magrão ()
  • PL 4878/2001 - Altera a Redação do art. 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.

    • Autor: Átila Lins (PFL-AM)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)
  • PL 5426/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autor: Ney Lopes (PFL-RN)
    • Relator: Herculano Anghinetti (PP-MG)
  • PL 5945/2001 - Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", determinando a entrega de cópia das leituras de consumo de serviços públicos.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Medeiros (PL-SP)
  • PL 6347/2002 - Veda a cobrança de tarifa mínima por empresas públicas ou privadas, a qualquer título, alterando a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos.

    • Autor: Walter Pinheiro
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)
  • PL 7423/2002 - Dispõe sobre a modificação do § 1º do art. 58 da Lei 8.213, de 1991, a fim de incluir o técnico de segurança do trabalho no rol dos profissionais autorizados a elaborar o laudo técnico de condições ambientais do trabalho.

    • Autor: Medeiros (PL-SP)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)
  • PL 94/2003 - Acrescenta ao art. 13 da Lei nº 5.889, de 28 de junho de 1973, parágrafo único, dispondo sobre o uso de escadas nas atividades rurais

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Biffi (PT-MS)
  • PL 110/2003 - Inclui entidades da sociedade civil como usuários dos Sistemas de consulta, fiscalização e acompanhamento orçamentário, administrativo, fiscal e monetário das Administrações Públicas Federal, Estadual e Municipal, direta e indireta.

    • Autor: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)
    • Relatora: Maria Helena (PMDB-RR)
  • PL 196/2003 - Dispõe sobre a participação dos empregados nos Conselhos das empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações.

    • Autora: Maninha (PT-DF)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
  • PL 199/2003 - Altera o art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a elaboração de laudo pericial de insalubridade e periculosidade pelo Técnico de Segurança do Trabalho.

    • Autor: Medeiros (PL-SP)
    • Relator: Cláudio Magrão ()
  • PL 218/2003 - Dispõe sobre a vedação da realização de provas de línguas estrangeiras em concursos públicos para ocupação de cargos na Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, ressalvados aqueles cujo desempenho exija o seu domínio.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Biffi (PT-MS)
  • PL 263/2003 - Suspende o pagamento das prestações da casa própria do Sistema Financeiro da Habitação, aos mutuários desempregados.

    • Autor: Dr. Heleno (PSDB-RJ)
    • Relator: Biffi ()
  • PL 278/2003 - Cria a notificação pública de perda ou afastamento do cargo.

    • Autor: Léo Alcântara (PSDB-CE)
    • Relator: Antonio Nogueira (PT-AP)
  • PL 377/2003 - Permite a criação de Comissão Interna de Empregados no âmbito das empresas.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
  • PL 405/2003 - Modifica o inciso II do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 459/2003 - Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir o pagamento do valor do aluguel residencial.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 483/2003 - Altera o art. 588 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • PL 657/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Oeste do Estado do Pará e dá outras providências.

    • Autor: Babá (PT-PA)
    • Relator: Antonio Nogueira (PT-AP)
  • PL 722/2003 - Estabelece o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o art. 526 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin ()
  • PL 750/2003 - Dispõe sobre a Certidão Nacional de Adimplência, a ser expedida pelas empresas que prestam serviços públicos a cidadãos residentes em todo o Território Nacional.

    • Autor: José Divino (PMDB-RJ)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)
  • PL 864/2003 - Dispõe sobre a prestação de contas mensal das empresas que exploram serviços de pedágio nas rodovias da União.

    • Autor: Chico Alencar (PT-RJ)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)