CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 04/08/2011 a 09/08/2011.
  Comissão Mista: 03/08/2011 a 16/08/2011.
  Câmara dos Deputados: 17/08/2011 a 30/08/2011.
  Senado Federal: 31/08/2011 a 13/09/2011.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 14/09/2011 a 16/09/2011.
  Sobrestar Pauta: a partir de 17/09/2011.
  Congresso Nacional: 03/08/2011 a 01/10/2011.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/10/2011 a 30/11/2011.
• ALTERAÇÃO DO PRAZO DE EMENDAMENTO À MPV 540/11.
  Prazo para Emendas: 04/08/2011 a 11/08/2011.
  Comissão Mista: 03/08/2011 a 16/08/2011.
  Câmara dos Deputados: 17/08/2011 a 30/08/2011.
  Senado Federal: 31/08/2011 a 13/09/2011.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 14/09/2011 a 16/09/2011.
  Sobrestar Pauta: a partir de 17/09/2011.
  Congresso Nacional: 03/08/2011 a 01/10/2011.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/10/2011 a 30/11/2011.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Of. 414/11, do Presidente do CN, comunicando que o prazo para apresentação de emendas à MPV encerrar-se-á no dia 11/08/11, em virtude de retificação ao seu texto, publicada no DOU de 05/08/11, esclarecendo que os demais prazos permanecem inalterados.
• Despacho exarado no Of. 414/11 - CN: Publique-se.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem n. 297/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, que 'Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências'". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e as emendas apresentadas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 3.232/2011, conforme despacho no seguinte teor:"Defiro, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de retirada das Emendas ns. 15, 17, 37, 45, 83, 95, 101, 106, 168, 241 e 242, de 2011, de autoria do Dep. Renato Molling, à MPV 540/2011. Publique-se".
  DCD do dia 21/09/11 PÁG 52588 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Retirada de pauta, de ofício.
  DCD do dia 19/10/11 PAG 56878 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação preliminar em turno único.
• Parecer reformulado de Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei Conversão apresentado, com alterações. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão - Deliberativa

• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Retirado o Destaque de Bancada do PDT, para votação em separado da expressão "alíquota de 1% (um por cento)", constante do caput do art. 8º da Emenda nº 91, em substituição à expressão "alíquota de 1,5%", constante do caput do art. 8º do PLV.
• Retirado o requerimento do Dep. Paulo Pereira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita votação nominal para o Destaque de Bancada do PDT.
• Retirado o Destaque de Bancada do PSDB, para votação em separado da Emenda nº 189.
• Retirado o Destaque de Bancada do PSDB, para votação em separado do art. 50 do PLV.
• Retirado o Destaque de Bancada do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL, para votação em separado da Emenda nº 91.
• Retirado o Destaque de Bancada do Bloco PSB/PTB/PCdoB, para votação em separado da Emenda nº 150.
• Retirado o Destaque de Bancada do Bloco PSB/PTB/PCdoB, para votação em separado da Emenda nº 167.
• Retirado o Destaque de Bancada do Bloco PSB/PTB/PCdoB, para votação em separado da Emenda nº 169.
• Retirado o Destaque de Bancada do DEM, para votação em separado da expressão "podendo diferenciá-los ... estabelecidos no § 1º", constante do inciso I do § 2º do art. 5º do PLV.
• Retirado o Destaque de Bancada do DEM, para votação em separado da expressão "de arenas...treinamento " do § 4º do art. 1º da Lei 11.491/07, constante do art. 46 do PLV.
• Retirado o Destaque de Bancada do PSC, para votação em separado da Emenda nº 148.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Ratinho Junior, Líder do PSC, que solicita quebra de interstício para votação do destaque da bancada do PSC.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 540, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão, com alterações, ressalvados os destaques. Inteiro teor
• Aprovado o Requerimento do Dep. Jilmar Tatto, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.
• Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples.
• Votação da Emenda nº 145, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
• Rejeitada a Emenda.
• Votação do art. 46 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminharam a Votação: Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) e Dep. Pepe Vargas (PT-RS).
• Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Bernardo Santana de Vanconcellos , na qualidade de Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL, Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, e Rubens Bueno, na qualidade de Líder do Bloco PV/PPS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Mantido o texto. Sim: 213; não: 85; não: 2; total: 300.
• Votação do art. 49 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
• Encaminharam a Votação: Dep. Pepe Vargas (PT-RS) e Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS).
• Mantido o texto.
• Votação do art. 50 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES).
• Suprimido o artigo.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE).
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 540-A/11) (PLV 29/11).
  DCD do dia 27/10/11 PÁG 58799 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 589/11(CN) comunicando remessa à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 686/11 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).