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A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 536-B/11) (PLV 25/11).

DCD 15/09/11 PAG 50407 COL 02.

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Gorete Pereira(PR-CE).

Votação da Redação Final.

Retirado o Destaque de bancada do Bloco PV/PPS, para que os artigos 3º ao 11, incluídos pela relatora no PLV, passem a constituir projeto de lei autônomo.

Mantido o texto.

Votação do parágrafo único do artigo 11 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PTB/PCdoB.

Mantido o texto.

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PTB-PE), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL).

Votação do § 1º do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PTB/PCdoB.

Aprovada a Medida Provisória nº 536/11, na forma do Projeto de Lei de Conversão, apresentado, ressalvados os destaques.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Em consequência, as Emendas de nºs 1, 2, 4, 6, 7, 8, 9 e 10 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela não implicação com aumento da despesa ou diminuição da receita pública da União das Emendas de nºs 1, 6 e 9; pela inconstitucionalidade das Emendas de nº s 1, 4, 6, 9 e 10; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2, 4, 7, 8 e 10.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Costa (PTB-PE), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL).

Discussão em turno único.

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 537-A/11).

DCD 15/09/11 PAG 50627 COL 02.

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE).

Votação da Redação Final.

Aprovada a Medida Provisória nº 537, de 2011.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Em consequência, as Emendas de nºs 1 a 29 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 29.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Encerrada a discussão.

Discutiu a Matéria o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e pela inadmissibilidade das Emendas de nº 1 a 29; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.

Discussão em turno único.

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 538-A/11).

DCD 15/09/11 PAG 50641 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR).

Votação da Redação Final.

Aprovada a Medida Provisória nº 538, de 2011.

Rejeitada as Emendas de nº s 1 a 4, 7 e 8.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Votação preliminar em turno único.

Encerrada a discussão.

Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 4, 7 e 8.

Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), para proferir o parecer pela Comissão Mista.

Discussão em turno único.