PLP 76/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Retirado pelo Autor

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/07/2011

Ementa
Veda a utilização do sistema francês de amortização, ou "tabela Price", nos empréstimos e financiamentos de qualquer natureza.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/09/2011 [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 76/2011: CDC, CFT (mérito e art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD].

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 76/2011, pelo Deputado Francisco Araújo (PSL-RR), que: "Veda a utilização do sistema francês de amortização, ou "tabela Price", nos empréstimos e financiamentos de qualquer natureza". Inteiro teor
07/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/07/11 PAG 35927 COL 01. Inteiro teor
03/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/08/2011
05/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
08/08/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
17/08/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
24/08/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 72/2011, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 76/2011, que 'Veda a utilização do sistema francês de amortização, ou 'tabela Price', nos empréstimos e financiamentos de qualquer natureza..', de modo a incluir a Comissão de Defesa do Consumidor". Inteiro teor
30/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3035/2011, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 76/2011, que "Veda a utilização do sistema francês de amortização, ou "tabela Price", nos empréstimos e financiamentos de qualquer natureza..", de modo a incluir a Comissão de Defesa do Consumidor". Inteiro teor
26/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 76/2011: CDC, CFT (mérito e art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD]. Inteiro teor
  • Deferido o REQ 3035/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.035/2011, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 76/2011 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor.
    Publique-se.
    Oficie-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 76/2011: CDC, CFT (mérito e art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD].
    "
27/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 28/09/11 PAG 53837 COL 01. Inteiro teor
28/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 341/2011 à CFT solicitando a devolução deste em razão de sua redistribuição Inteiro teor
29/09/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação, a pedido, em razão da revisão de despacho, que incluiu a Comissão de Defesa do Consumidor para se manifestar.
  • Devolução à CCP.
03/10/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
19/10/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP)
16/05/2012

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/06/2012

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE)
19/09/2012

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela rejeição. Inteiro teor
17/10/2012

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
31/10/2012

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Cesar Halum.
07/11/2012

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do dep. Francisco Araújo.
21/11/2012

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Guilherme Mussi e Reguffe.
21/11/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6382/2012, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2011, que "veda a utilização do sistema francês de amortização, ou "tabela Price", nos empréstimos e financiamentos de qualquer natureza"". Inteiro teor
27/11/2012

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
28/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PLP n. 76/2011, em face do deferimento do REQ n. 6.382/2012, nos termos do art. 104 c.c o art. 114, II, do RICD.
30/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC o Memorando nº 233/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
04/12/2012

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução à CCP
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 21/11/2012 - 08h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/11/2012 - 08h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/11/2012 - 08h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária