PLP 76/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3035/2011 => PLP 76/2011 Requerimento de Redistribuição 30/08/2011 Roberto Santiago Solicita a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 76/2011, que "Veda a utilização do sistema francês de amortização, ou "tabela Price", nos empréstimos e financiamentos de qualquer natureza..", de modo a incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
REQ 6382/2012 => PLP 76/2011 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 21/11/2012 Francisco Araújo Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2011, que "veda a utilização do sistema francês de amortização, ou "tabela Price", nos empréstimos e financiamentos de qualquer natureza". Inteiro teor