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REQ 3035/2011 => PLP 76/2011 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Santiago - PV/SP

Apresentação
30/08/2011

Ementa
Solicita a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 76/2011, que "Veda a utilização do sistema francês de amortização, ou "tabela Price", nos empréstimos e financiamentos de qualquer natureza..", de modo a incluir a Comissão de Defesa do Consumidor.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/09/2011 Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.035/2011, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 76/2011 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor.
Publique-se.
Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 76/2011: CDC, CFT (mérito e art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD].
DCD do dia 28/09/11 PAG 53857 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/09/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.035/2011, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 76/2011 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor.
Publique-se.
Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 76/2011: CDC, CFT (mérito e art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD].
DCD do dia 28/09/11 PAG 53857 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3035/2011, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 76/2011, que "Veda a utilização do sistema francês de amortização, ou "tabela Price", nos empréstimos e financiamentos de qualquer natureza..", de modo a incluir a Comissão de Defesa do Consumidor". Inteiro teor
30/08/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 31/08/2011
26/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.035/2011, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 76/2011 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor.
    Publique-se.
    Oficie-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 76/2011: CDC, CFT (mérito e art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD].
    DCD do dia 28/09/11 PAG 53857 COL 02. Inteiro teor
27/09/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 28/09/2011
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