Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício 1.127/2011, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2010, de autoria do Senador Gim Argello, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação inicial no DCD do dia 07/07/11 PÁG 35328 COL 02. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação do despacho no DCD do dia 14/07/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Recebimento pela CSPCCO.
• Designado Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2011)

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Alessandro Molon.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-3153/2012. Inteiro teor

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 283/11, 908/11, 1.226/11, 1.633/11, 1.765/11, 2.048/11, 3.036/11, 350/11, 1.841/11, 2.108/11, 7.457/10 e 3.153/12, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Recebimento pel a CEC, com as proposições PL-350/2011, PL-283/2011, PL-908/2011, PL-1226/2011, PL-1633/2011, PL-7457/2010, PL-1765/2011, PL-1841/2011, PL-2048/2011, PL-2108/2011, PL-3036/2011, PL-3153/2012 apensadas.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 04/05/12, PÁG 15260 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Inteiro teor
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação deste, do PL 283/2011, do PL 908/2011, do PL 1226/2011, do PL 1633/2011, do PL 1765/2011, do PL 2048/2011, do PL 3036/2011, do PL 350/2011, do PL 1841/2011, do PL 2108/2011, do PL 7457/2010, e do PL 3153/2012, apensados, na forma do Substitutivo em anexo. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Prazo de Vista Encerrado

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/5/2013, PÁG 19483 COL 02, Letra B. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2013)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Diego Andrade, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.785/11, dos PL's nºs 7.457/10, 283/11, 1.633/11, 2.108/11, 3.036/11 e 3.153/12, apensados; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 350/11, 908/11, 1.226/11, 1.765/11, 1.841/11 e 2.048/11, apensados; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com submenda. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Rafael Motta Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Rafael Motta, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto 1.78511 e dos PL's 283/11, 1.633/11, 3.036/11, 2.108/11, 7.457/10 e 3.153/12, apensados; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, desde que aprovada a Emenda de Adequação 1/15, e do Substitutivo da Comissão de Educação, desde que aprovada a Emenda de Adequação 2/15. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Professor Victório Galli (PSC-MT), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.785/11, principal, e dos PL's nºs 7.457/10, 283/11, 1.633/11, 2.108/11, 3.036/11 e 3.153/12, apensados; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 350/11, 908/11, 1.226/11, 1.765/11, 1.841/11 e 2.048/11, apensados; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor